24/06/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 09:28

Expedição de Mandado.
13/06/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 13:20

Expedição de Mandado.
22/05/2025 16:15

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 09:11

Expedição de Mandado.
08/05/2025 09:43

Expedição de Mandado.
07/05/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:33

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:25

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago da Silva Xavier (OAB 431800/SP) Processo 1500774-35.2023.8.26.0394 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: DANIELI APARECIDA DE PAULA ALMEIDA - Ante o exposto, ABSOLVO a ré DANIELI APARECIDA DE PAULA ALMEIDA nos termos do art. 386, parágrafo único, inciso III (absolvição imprópria) do Código de Processo Penal, e imponho-lhe medida de segurança consistente em tratamento em regime de internação pelo prazo mínimo de 01 (um) ano, conforme indicado no laudo pericial de fls. 116/130 dos autos em apenso (nº 376-31/2024), devendo ser revisado periodicamente, conforme estabelecido pelo Juízo da Execução.

Caso interposto recurso, expeça-se guia de execução provisória para cumprimento da medida de segurança; caso não interposto recurso pelas partes, expeça-se guia definitiva.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se a certidão de honorários em favor do(a) defensor(a) nomeado(a) nos termos do Convênio firmado pela Defensoria com a OAB/SP, se for o caso.Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, fazendo-se as anotações necessárias.

Publique-se.

Intime-se.

Nova Odessa, 29 de abril de 2025.
30/04/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:19

Absolvição - Imposição de Medida de Segurança - Internação
31/03/2025 16:36

Conclusos para julgamento
31/03/2025 14:38

Juntada de Petição de Alegações finais
28/03/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 13:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 11:09

Juntada de Petição de Alegações finais
24/03/2025 14:17

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 14:16

Juntada de Certidão
24/03/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 10:45

Expedição de Certidão.
27/01/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 09:50

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:24

Mantida a Prisão Preventiva
07/01/2025 10:13

Conclusos para decisão
29/10/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 00:51

Suspensão do Prazo
14/10/2024 10:04

Expedição de Certidão.
14/10/2024 08:50

Mantida a Prisão Preventiva
10/10/2024 09:31

Conclusos para decisão
06/08/2024 15:18

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:13

Expedição de Certidão.
31/07/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 07:16

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 08:11

Conclusos para decisão
30/04/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 08:27

Expedição de Certidão.
29/04/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2024 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 02:45

Suspensão do Prazo
22/04/2024 11:14

Juntada de Ofício
19/04/2024 08:30

Conclusos para decisão
12/04/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 16:28

Juntada de Ofício
11/04/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 13:47

Expedição de Certidão.
03/04/2024 10:18

Expedição de Ofício.
02/04/2024 21:23

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 16:18

Expedição de Ofício.
01/04/2024 16:17

Expedição de Ofício.
01/04/2024 15:54

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 13:49

Conclusos para decisão
01/04/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 12:17

Juntada de Ofício
01/04/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 10:33

Expedição de Certidão.
01/04/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 16:06

Protocolo Juntado
27/03/2024 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 10:46

Juntada de Mandado
27/03/2024 10:36

Expedição de Ofício.
27/03/2024 10:36

Expedição de Ofício.
27/03/2024 10:36

Expedição de Ofício.
27/03/2024 10:35

Expedição de Ofício.
27/03/2024 10:35

Expedição de Ofício.
27/03/2024 10:35

Expedição de Ofício.
27/03/2024 10:35

Expedição de Ofício.
27/03/2024 10:35

Expedição de Ofício.
27/03/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 10:35

Expedição de Certidão.
26/03/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 14:55

Mantida a Prisão Preventiva
25/03/2024 09:33

Conclusos para decisão
22/03/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 14:17

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 12:31

Juntada de Petição de resposta
21/03/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 12:25

Expedição de Ofício.
19/03/2024 10:37

Expedição de Certidão.
19/03/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 18:09

Não Concedida a Liberdade Provisória
18/03/2024 17:08

Conclusos para decisão
15/03/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 09:46

Expedição de Certidão.
14/03/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 12:48

Expedição de Ofício.
04/03/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 15:24

Expedição de Certidão.
04/03/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2024 15:06

Mantida a Prisão Preventiva
01/03/2024 12:55

Conclusos para decisão
01/03/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 11:37

Expedição de Certidão.
29/02/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 09:44

Expedição de Ofício.
23/02/2024 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 10:19

Juntada de Mandado
20/02/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 19:11

Expedição de Ofício.
08/02/2024 10:44

Expedição de Mandado.
08/02/2024 10:44

Expedição de Mandado.
07/02/2024 11:43

Expedição de Certidão.
06/02/2024 13:35

Expedição de Certidão.
06/02/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 11:01

Expedição de Ofício.
05/02/2024 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 09:17

Juntada de Ofício
02/02/2024 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 13:28

Conclusos para despacho
01/02/2024 13:28

Conclusos para despacho
01/02/2024 12:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2024 02:30:00, 2ª Vara Judicial.
01/02/2024 11:39

Expedição de Ofício.
01/02/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 16:42

Expedição de Certidão.
31/01/2024 16:21

Expedição de Certidão.
31/01/2024 16:10

Incidente Processual Instaurado
31/01/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 11:19

Decretada a prisão preventiva
31/01/2024 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
31/01/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 10:38

Conclusos para despacho
30/01/2024 10:08

Expedição de Certidão.
30/01/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 20:02

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
24/01/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 16:49

Expedição de Certidão.
23/01/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 08:56

Conclusos para decisão
12/12/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 17:02

Expedição de Ofício.
01/12/2023 14:08

Expedição de Mandado.
30/11/2023 15:31

Expedição de Certidão.
30/11/2023 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 15:17

Expedição de Certidão.
30/11/2023 15:15

Evoluída a classe de 279 para 283
30/11/2023 11:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/11/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 15:25

Recebida a denúncia
06/11/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 15:48

Conclusos para despacho
06/11/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 18:02

Juntada de Certidão
31/10/2023 18:02

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 14:17

Juntada de Petição de Denúncia
23/10/2023 22:43

Suspensão do Prazo
23/10/2023 16:46

Expedição de Certidão.
23/10/2023 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 16:45

Evoluída a classe de 279 para 283
23/10/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 08:00

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 16:18

Expedição de Certidão.
17/10/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 15:20

Juntada de Mandado
17/10/2023 14:30

Expedição de Mandado.
17/10/2023 14:23

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
17/10/2023 13:54

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 13:05

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2023 01:45:00, 2ª Vara Judicial.
17/10/2023 10:35

Juntada de Ofício
17/10/2023 09:31

Juntada de Certidão
17/10/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
16/10/2023 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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