18/06/2025 14:38

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
31/05/2025 08:27

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:28

Incidente Processual Instaurado
22/05/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB 432105/SP), Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB 437583/SP) Processo 0000146-31.2024.8.26.0283 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Reinaldo Gomes Rodrigues - Vistos: Tendo em vista a anuência tácita da executada, que deixou de se manifestar nos autos, e, assim, não se opôs ao cálculo apresentado pelo exequente, homologo-o, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Aguarde-se o trânsito em julgado.

Providencie a parte exequente o cadastramento de requerimento de expedição de RPV ou Precatório, conforme o caso, atentando-se ao limite igual ou inferior de 440,214851 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESPs (R$ 12.805,85, em 2021) imposto pela Lei Estadual n.º 17.205/19 às requisições de pequeno valor no âmbito da Fazenda Pública Estadual, o qual deve ser aplicado às sentenças transitadas em julgado após 08/11/2019 (data de início da vigência).

Sem prejuízo, providencie-se, ao protocolar o expediente de RPV/Precatório: 1.

Informar que, caso a parte entenda que a verba não está sujeita à retenção do Imposto de Renda na Fonte, deverá indicar tal situação no campo próprio do Termo de Declaração do e-SAJ (referente a isenção/não incidência), não sendo suficiente apenas indicar no referido termo que a natureza do crédito é indenizatória; 2.

Igualmente, caso se trate de rendimentos sujeitos ao regime RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente), deverá indicar tal situação e o número de meses de referência no campo próprio do Termo de Declaração do e-SAJ, para evitar retenções equivocadas.

P.I.C.
21/05/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 14:32

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:31

Homologado o Cálculo
19/05/2025 16:08

Conclusos para despacho
05/05/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB 432105/SP), Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB 437583/SP) Processo 0000146-31.2024.8.26.0283 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Reinaldo Gomes Rodrigues - Certidão retro: manifeste-se o exequente.

Prazo: 15 dias.

Int.
28/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 16:44

Conclusos para despacho
24/04/2025 16:44

Expedição de Certidão.
01/02/2025 15:34

Expedição de Certidão.
21/01/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 14:42

Expedição de Certidão.
20/01/2025 14:39

Decisão de Evolução de Classe
20/01/2025 10:25

Conclusos para despacho
20/01/2025 10:00

Conclusos para julgamento
17/01/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 15:01

Conclusos para despacho
13/12/2024 05:04

Suspensão do Prazo
12/12/2024 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 08:24

Expedição de Certidão.
15/11/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 10:22

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 15:36

Conclusos para decisão
08/11/2024 15:35

Expedição de Certidão.
24/10/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 14:23

Conclusos para despacho
14/10/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 07:50

Expedição de Certidão.
23/09/2024 21:01

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 08:51

Expedição de Certidão.
23/09/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:10

Conclusos para despacho
29/08/2024 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 17:44

Conclusos para despacho
25/05/2024 08:26

Expedição de Certidão.
16/05/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 14:47

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 15:33

Conclusos para despacho
02/05/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 07:55

Expedição de Certidão.
15/04/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 09:46

Expedição de Certidão.
15/04/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 14:47

Conclusos para despacho
08/04/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 11:52

Conclusos para despacho
20/03/2024 12:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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