15/09/2025 00:55

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003070-88.2022.8.26.0152/01 - Requisição de Pequeno Valor - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Raphael Ruggiero de Oliveira -

Vistos.

Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se mandado de levantamento da(s) importância(s) depositada(s) em favor do exequente.

Junte o exequente o formulário de MLE, CONFORME O NOVO COMUNICADO CG Nº 12/2024 deste Tribunal de Justiça, sob pena de indeferimento, caso ainda não juntado: "ADVOGADOS 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O NOME DO CREDOR DEVERÁ SER INDICADO MESMO NA HIPÓTESE DE O LEVANTAMENTO SER TRANSFERIDO PARA CONTA DO REPRESENTANTE LEGAL OU PROCURADOR COM PODERES PARA DAR E RECEBER QUITAÇÃO. 1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie.

Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total".

Por fim, arquivem-se os autos DEFINITIVAMENTE.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: RAPHAEL RUGGIERO DE OLIVEIRA (OAB 309562/SP)
04/09/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:16

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:16

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
04/09/2025 11:21

Conclusos para julgamento
04/09/2025 11:21

Conclusos para decisão
02/06/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:06

Suspensão do Prazo
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Raphael Ruggiero de Oliveira (OAB 309562/SP) Processo 0003070-88.2022.8.26.0152 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Raphael Ruggiero de Oliveira, Raphael Ruggiero de Oliveira -

Vistos.

Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.

Assim, expeça-se ofício requisitório.

O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).

Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.

Intime-se.
09/03/2025 07:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/03/2025 13:05

Incidente Processual Instaurado
27/02/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:44

Remetido ao DJE
26/02/2025 18:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/02/2025 16:06

Homologado o Cálculo
21/02/2025 10:57

Conclusos para decisão
21/02/2025 10:57

Conclusos para despacho
11/02/2025 12:24

Conclusos para despacho
29/01/2025 06:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/01/2025 11:35

Petição Juntada
17/12/2024 22:15

Petição Juntada
17/12/2024 11:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/12/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
26/02/2024 08:55

Petição Juntada
23/05/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 00:21

Remetido ao DJE
21/05/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 09:50

Conclusos para despacho
24/03/2023 09:46

Conclusos para decisão
24/01/2023 14:24

Conclusos para despacho
05/12/2022 08:45

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
02/12/2022 15:00

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 00:14

Remetido ao DJE
01/12/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 10:26

Conclusos para despacho
22/11/2022 10:15

Petição Juntada
04/10/2022 06:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/09/2022 01:00

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2022 16:45

Petição Juntada
26/09/2022 00:24

Remetido ao DJE
23/09/2022 15:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/09/2022 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2022 10:45

Conclusos para decisão
29/08/2022 10:42

Conclusos para despacho
22/08/2022 09:15

Petição Juntada
22/08/2022 01:00

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2022 13:39

Remetido ao DJE
19/08/2022 13:16

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 16:16

Conclusos para despacho
06/07/2022 14:24

Petição Intermediária Digitalização Juntada
02/06/2022 15:57

Conclusos para despacho
02/06/2022 15:56

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2016

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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