29/08/2025 01:04

Expedição de Certidão.
19/08/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004969-13.2025.8.26.0019 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Marcos Roberto de Paula - Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada.

RETIFIQUE-SE o pólo passivo para o fim de constar o nome correto da autoridade coatora: DIRETOR DA DIRETORIA DE HABILITAÇÃO DE CONDUTORES DO DETRAN/SP.

Deixo de condenar em honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei n.º 12.016/09.

Custas na forma da lei.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: EDUARDO ALMEIDA CEZARETTO (OAB 391916/SP)
18/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 12:57

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:57

Denegada a Segurança
16/07/2025 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2025 10:54

Conclusos para julgamento
24/06/2025 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2025 18:37

Expedição de Certidão.
20/06/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 18:29

Conclusos para decisão
17/06/2025 13:28

Expedição de Mandado.
16/06/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 02:28

Suspensão do Prazo
29/04/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Almeida Cezaretto (OAB 391916/SP) Processo 1004969-13.2025.8.26.0019 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Marcos Roberto de Paula - Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, por não vislumbrar a presença do requisito da relevância dos fundamentos da impetração.

Notifique-se a autoridade coatora para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que entender necessárias, nos termos do art. 7º, I, da Lei nº 12.016/2009.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, conforme dispõe o art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009.

Após, vista ao Ministério Público para parecer, no prazo de 10 (dez) dias.

Em seguida, retornem os autos conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.
28/04/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:04

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:04

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:10

Expedição de Mandado.
28/04/2025 10:10

Expedição de Mandado.
28/04/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2025 17:06

Conclusos para decisão
16/04/2025 18:00

Conclusos para despacho
16/04/2025 17:59

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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