29/06/2025 00:42

Suspensão do Prazo
02/06/2025 14:29

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
30/05/2025 13:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 14:37

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
28/05/2025 14:13

Conclusos para despacho
23/05/2025 18:24

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 18:24

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Medeiros de Castro Dottori (OAB 299661/SP), Franklyn Gallani (OAB 436277/SP) Processo 1002525-41.2024.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Nova Praia - Exectdo: Paulo Sérgico Chagas - (Exequente: apresente o formulário MLE devidamente preenchido, no prazo de quinze dias)
30/04/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Medeiros de Castro Dottori (OAB 299661/SP), Franklyn Gallani (OAB 436277/SP) Processo 1002525-41.2024.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Nova Praia - Exectdo: Paulo Sérgico Chagas -

VISTOS.

Fls. 175/179: INDEFIRO o pedido de desbloqueio, eis que não existem provas acerca da alegada impenhorabilidade.

Além do mais, não se pode desconsiderar que a jurisprudência vem relativizando a regra, principalmente quando não se tem provas de que a subsistência do devedor resta atingida.

Sobre a questão, passo a indicar o seguinte precedente do Superior Tribunal de Justiça: EREsp n. 1.874.222/DF, Corte Especial, relator o Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, julgado em 19/04/2023.

Com o trânsito em julgado, DEFIRO o levantamento dos valores.

No mais, por ora, até a vinda da matrícula atualizada para fins de penhora sobre o imóvel noticiado, fica indeferido o pedido.

COMUNIQUE-SE.

CUMPRA-SE.
28/04/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 14:42

Conclusos para despacho
25/04/2025 14:41

Conclusos para decisão
25/04/2025 14:39

Conclusos para despacho
23/04/2025 14:56

Conclusos para decisão
23/04/2025 14:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.
10/04/2025 09:09

Conclusos para despacho
01/04/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 15:18

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:13

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:13

Conclusos para despacho
24/02/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 16:42

Conclusos para despacho
19/02/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 13:35

Bloqueio/penhora on line
17/12/2024 13:26

Conclusos para despacho
10/12/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2024.
08/05/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2024 09:01

Juntada de Certidão
15/04/2024 16:24

Expedição de Carta.
10/04/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 12:14

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/04/2024 12:13

Conclusos para despacho
02/04/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2024 11:42

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/03/2024 11:38

Conclusos para decisão
15/03/2024 09:17

Conclusos para despacho
15/03/2024 09:05

Conclusos para despacho
14/03/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 12:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/03/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 09:19

Determinada a emenda à inicial
04/03/2024 15:00

Conclusos para despacho
01/03/2024 10:11

Expedição de Certidão.
01/03/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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