TJSP - 1001572-47.2022.8.26.0666
1ª instância - Vara Unica de Artur Nogueira
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 16:34
Autos no Prazo
-
28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 1001572-47.2022.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA -
Vistos.
HOMOLOGO o acordo (fls. 48/51), aguardando-se a notícia de cumprimento.
Cientificada a parte exequente do teor desta decisão, não há que se falar em nova intimação, visto que o impulso oficial não é absoluto, cabendo à credora promover o andamento no momento adequado, passando a fluir o prazo da suspensão processual regulamentada no Art. 40, da Lei 6.830/80, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do Recurso Repetitivo, no âmbito do Recurso Especial 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justifica e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF.
Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF.
Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...).
Aguarde-se em arquivo provisório.
Intime-se. -
25/04/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 14:05
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 14:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/04/2025 11:47
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 11:37
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
22/04/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2023 10:22
Arquivado Provisoriamente
-
26/05/2023 06:03
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2023 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2023 16:33
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 16:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/05/2023 12:33
Conclusos para despacho
-
24/05/2023 12:21
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
24/05/2023 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2022 12:45
Arquivado Provisoriamente
-
08/07/2022 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2022 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2022 13:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/07/2022 23:21
Conclusos para decisão
-
05/07/2022 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2022 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2022 12:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2022 10:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/06/2022 15:23
Expedição de Certidão.
-
17/06/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/06/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/06/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/06/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/06/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/06/2022 12:36
Expedição de Carta.
-
03/06/2022 12:36
Expedição de Carta.
-
03/06/2022 12:36
Expedição de Carta.
-
03/06/2022 12:35
Expedição de Carta.
-
03/06/2022 12:35
Expedição de Carta.
-
03/06/2022 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2022 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2022 10:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2022 10:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/05/2022 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2022 09:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2022 08:42
Recebida a Petição Inicial
-
18/05/2022 16:09
Conclusos para decisão
-
18/05/2022 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2022
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000140-85.2009.8.26.0271
Sonia Rodrigues de Carvalho
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Jose Simeao da Silva Filho
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/02/2019 12:14
Processo nº 1053212-28.2024.8.26.0114
Pin Capital Fomento Mercantil LTDA.
Lucas Diego Bezerra de Oliveira
Advogado: Gustavo Ciarantola
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/11/2024 18:18
Processo nº 1501092-12.2022.8.26.0666
Prefeitura Municipal de Holambra
Beatriz Rosa Marques
Advogado: Ana Paula Martins Ramos
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1000851-14.2025.8.26.0271
Caixa Economica Federal
Jose Marcos Vieira dos Santos
Advogado: Israel de Souza Feriane
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/02/2025 08:30
Processo nº 0008162-89.2012.8.26.0510
Fundo de Investimento em Direito Credito...
S.l. Topan - Rio Claro ME
Advogado: Rodrigo Rodrigues dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/07/2012 17:52