29/08/2025 11:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011824-24.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Vanderlei Pereira do Nascimento - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

Sucumbente, arcará a autora com honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, atendidos o zelo do profissional e a complexidade da causa.

Ressalve-se a gratuidade da justiça concedida ao autor.

A Fazenda do Estado de São Paulo ressarcirá os honorários do perito adiantados pelo INSS, conforme Tema 1044 do STJ.

Sem custas e despesas processuais em razão do disposto no art. 7º, II da Lei nº 11.608/2003 e art. 129, II, parágrafo único da Lei nº 8.213/1991.

P.

R.

I. - ADV: JULIANA PEREZ COUTINHO (OAB 487308/SP)
25/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:56

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:55

Julgada improcedente a ação
08/07/2025 10:17

Conclusos para julgamento
26/06/2025 15:08

Conclusos para decisão
23/06/2025 09:51

Juntada de Petição de Réplica
10/06/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 09:31

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 13:55

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 04:15

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Perez Coutinho (OAB 487308/SP) Processo 1011824-24.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vanderlei Pereira do Nascimento -

Vistos.

CITE-SE o INSS para contestar no prazo de trinta dias, nos termos do art. 129-A, § 3º da Lei nº 8.213/1991.

Sem prejuízo, intimem-se as partes para que, no prazo de comum de quinze dias, manifestem-se sobre o laudo do perito do juízo (fls. 92/106), facultada a apresentação de parecer pelo assistente técnico das partes no mesmo prazo.

Apresentadas divergências, na forma do art. 477, § 2º, I e II, intime-se o perito do juízo para esclarecimentos no prazo de quinze dias.

Expeça-se MLE em favor do perito.

Formulário às fls. 107.

Intimem-se.
30/04/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 18:57

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:09

Expedição de Mandado.
28/04/2025 17:08

Determinada a citação
28/04/2025 16:24

Conclusos para decisão
24/04/2025 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2025 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 13:58

Expedição de Mandado.
08/01/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 17:01

Expedição de Certidão.
07/01/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 12:14

Conclusos para despacho
28/12/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 11:12

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 09:28

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 08:36

Expedição de Certidão.
30/10/2024 08:36

Recebida a Petição Inicial
29/10/2024 08:54

Conclusos para decisão
28/10/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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