09/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 19:58

Ato ordinatório
08/09/2025 16:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001386-97.2023.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cacilda Aparecida Pinheiro Prado - Banco BMG S/A - Autos com vista à parte contrária para apresentar contrarrazões à apelação interposta, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), CRISTINE ANDRAUS FILARDI (OAB 409698/SP)
04/09/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:46

Ato ordinatório
04/09/2025 09:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/08/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 11:49

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 15:35

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/08/2025 09:44

Conclusos para decisão
06/08/2025 17:23

Conclusos para despacho
06/08/2025 17:22

Expedição de Certidão.
31/07/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 13:05

Conclusos para despacho
30/07/2025 12:59

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
30/07/2025 12:59

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
10/07/2025 16:12

Conclusos para despacho
03/07/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 13:51

Conclusos para despacho
18/06/2025 16:19

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 14:43

Conclusos para despacho
22/05/2025 13:27

Conclusos para despacho
22/05/2025 13:26

Expedição de Certidão.
15/05/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Cristine Andraus Filardi (OAB 409698/SP) Processo 1001386-97.2023.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cacilda Aparecida Pinheiro Prado - Reqdo: Banco BMG S/A -

Vistos.

A perito nomeada (fl. 402), propôs a título de honorários periciais o montante de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) às fls. 414/416. Às fls. 417/420, a instituição bancária ora requerida apresentou oposição aos valores propostos, requerendo sua redução, sob a alegação de baixa complexidade da perícia x elevado valor da remuneração.

Por fim, às fls. 444/447, o profissional apresentou justificava acerca do valor trazido aos autos e, por mera liberalidade, juntou nova proposta no importe de R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais).

DECIDO.

Inicialmente, ressalto que cabe ao magistrado estabelecer a remuneração definitiva do profissional, tendo em conta os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, bem como as peculiaridades do caso em concreto.

Outrossim, considerando a complexidade da perícia em questão, a qual deverá, além de analisar as assinaturas paradigmas, examinar 5 (cinco) contratos supostamente celebrados entre as partes, vislumbro que seja o caso de manutenção do valor apresentado pela profissional às fls. 444/447.

Assim, diante da evidente complexidade da perícia, bem como da ausência de elementos probatórios que demonstrem a exorbitância do valor pleiteado, fixo em R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais) os honorários periciais.

Ressalto que a responsabilidade pelo pagamento dos honorários em questão será atribuída à requerida, uma vez que, nos termos do Tema 1061 do Superior Tribunal de Justiça, ao ser impugnada a autenticidade da assinatura pelo consumidor, compete à instituição financeira o ônus da prova quanto à veracidade, inclusive no que se refere aos custos da prova pericial grafotécnica.

Dê-se ciência às partes, via DJe, e ao perito ,via e-mail/Portal Eletrônico.

Intime-se a requerida para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o depósito dos valores devidos.

Com a comprovação, abra-se vista à perito judicial para que dê início aos trabalhos, informando a data e o local para o início da perícia (art. 474 do CPC).

Ressalto que o laudo deverá ser entregue no prazo de 60 (sessenta) dias (CPC, art. 465).

Desde já, autorizo a expedição de mandado de levantamento referente a 50% (cinquenta por cento) do valor devido à profissional.

Ademais, intimem-se as partes para, no mesmo prazo, manifestem-se acerca da documentação juntada às fls. 434/442 Intime-se.
25/04/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 16:36

Conclusos para despacho
21/03/2025 14:21

Conclusos para despacho
28/02/2025 12:05

Conclusos para decisão
21/02/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 09:07

Ato ordinatório
18/11/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 11:41

Juntada de Ofício
24/09/2024 11:41

Juntada de Ofício
24/09/2024 11:41

Juntada de Ofício
06/09/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 13:53

Conclusos para despacho
23/08/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 03:32

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 16:09

Conclusos para decisão
27/05/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 20:19

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 09:55

Conclusos para decisão
29/01/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 12:05

Conclusos para despacho
18/12/2023 16:10

Juntada de Petição de Réplica
27/11/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 10:53

Ato ordinatório
23/11/2023 16:41

Juntada de Petição de contestação
09/11/2023 02:25

Suspensão do Prazo
04/11/2023 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2023 11:38

Expedição de Carta.
04/10/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 16:06

Concedida a Antecipação de tutela
02/10/2023 11:18

Conclusos para despacho
28/09/2023 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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