TJSP - 1001990-20.2022.8.26.0137

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Cerquilho

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Polo Ativo

Partes

MARIZETE APARECIDA DE LIMA

CPF *81.***.*22-90

Advogados

ELVIS THIAGO ARARIBA DOS SANTOS

OAB: 423011/SP

CPF *18.***.*38-83

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO

CNPJ: 46.634.614/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 06:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 06:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 12:22

    Arquivado Definitivamente

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Elvis Thiago Arariba dos Santos (OAB 423011/SP) Processo 1001990-20.2022.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marizete Aparecida de Lima - Ciência às partes do trânsito em julgado.

    Na hipótese de cumprimento de sentença incumbe as partes, nos termos dos artigos 1.285 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, a instauração do incidente de cumprimento de sentença digital, que deverá ser requerido por meio do peticionamento eletrônico em que, após o trânsito em julgado, será proferido despacho ou ato ordinatório cientificando-as.

  • 30/04/2025 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 05:53

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2025 16:38

    Ato ordinatório

  • 29/04/2025 16:37

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 29/04/2025 16:37

    Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

  • 01/04/2025 08:04

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/03/2025 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 05:35

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2025 12:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2025 12:39

    Não Conhecido o Recurso

  • 21/03/2025 10:45

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 21:05

    Recurso Interposto

  • 01/03/2025 00:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/02/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 00:18

    Remetido ao DJE

  • 18/02/2025 17:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/02/2025 17:57

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 14/02/2025 11:56

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 10:46

    Petição Juntada

  • 04/02/2025 09:12

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/01/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 00:04

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2025 18:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2025 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2025 15:02

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 13:10

    Embargos de Declaração Juntados

  • 24/01/2025 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 00:07

    Remetido ao DJE

  • 22/01/2025 17:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2025 17:11

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 04/11/2024 14:32

    Conclusos para Sentença

  • 24/10/2024 16:25

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 16:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/08/2024 09:14

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 15/08/2024 09:13

    Mandado Expedido

  • 14/08/2024 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2024 16:02

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 25/04/2024 16:37

    Certidão Juntada

  • 10/04/2024 09:37

    Carta de Intimação Expedida

  • 09/04/2024 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2024 17:10

    Decurso de Prazo

  • 08/02/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 10:43

    Remetido ao DJE

  • 06/02/2024 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 16:40

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 11:35

    Petição Juntada

  • 28/11/2023 11:41

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 13:07

    Petição Juntada

  • 08/11/2023 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 09:03

    Remetido ao DJE

  • 06/11/2023 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 14:53

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 17:16

    Conclusos para Sentença

  • 04/10/2023 13:17

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/10/2023 13:17

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 04/10/2023 12:34

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 06/09/2023 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2023 12:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2023 12:59

    Ato ordinatório

  • 21/07/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 20/07/2023 12:49

    Declarada incompetência

  • 13/07/2023 14:30

    Conclusos para Sentença

  • 22/06/2023 12:43

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 13:15

    Petição Juntada

  • 05/06/2023 11:15

    Petição Juntada

  • 28/05/2023 07:06

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/05/2023 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2023 11:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2023 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 16:03

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 13:14

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 12:35

    Réplica Juntada

  • 03/03/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 02/03/2023 13:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2023 13:03

    Ato ordinatório

  • 16/02/2023 08:45

    Contestação Juntada

  • 14/02/2023 12:45

    Petição Juntada

  • 14/02/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 10/02/2023 14:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2023 14:33

    Ato ordinatório

  • 15/12/2022 04:11

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2022 06:50

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/11/2022 07:38

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/11/2022 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2022 06:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/10/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2022 22:59

    Mandado de Citação Expedido

  • 27/10/2022 13:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2022 13:32

    Recebida a Petição Inicial

  • 27/10/2022 10:15

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 16:59

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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