12/05/2025 23:52

Suspensão do Prazo
09/05/2025 16:31

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
25/04/2025 00:44

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 02:03

Remetido ao DJE
23/04/2025 19:58

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 16:48

Conclusos para despacho
23/04/2025 11:25

Contrarrazões Juntada
23/04/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/04/2025 02:02

Remetido ao DJE
16/04/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:03

Conclusos para decisão
15/04/2025 14:02

Certidão de Cartório Expedida
14/04/2025 17:36

Recurso Interposto
12/04/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 10:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2025 01:48

Remetido ao DJE
10/04/2025 18:55

Julgada Procedente a Ação
05/04/2025 09:57

Não confirmada a citação eletrônica
03/04/2025 16:17

Conclusos para Sentença
03/04/2025 15:07

Contestação Juntada
02/04/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vagner Guimarães Sousa (OAB 354308/SP) Processo 1008858-78.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ednilson Araujo de Andrade -

Vistos.

No tocante ao pedido de gratuidade da justiça, considerando inexistir condenação em custas e honorários em primeiro grau (art. 54, Lei n.º 9.099/95), a análise do pleito, se o caso, será realizada oportunamente, ou seja, após a sentença.

Tendo em vista que o Estado não tem permissão para transigir numa primeira audiência, cite-se a Fazenda para que conteste no prazo legal, nos termos do Comunicado Conjunto da Presidência do TJ e da Corregedoria Geral da Justiça nº 508/2018, observada a lei do Juizado Especial.

Intime-se.
01/04/2025 12:33

Remetido ao DJE
01/04/2025 10:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 10:05

Mandado de Citação Expedido
01/04/2025 10:05

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
31/03/2025 09:23

Conclusos para decisão
28/03/2025 19:04

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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