01/09/2025 14:25

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:21

Expedição de Certidão.
20/08/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008808-52.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Liliane Juca Ferreira -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão proferido.

Ciência às partes.

Requeira o vencedor o que entender de direito em dez dias, devendo fazê-lo por meio de incidente próprio (cumprimento de sentença) devidamente instruído.

Após, ou no silêncio, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

Int. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)
19/08/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 08:45

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 10:51

Conclusos para despacho
11/08/2025 10:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/08/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 18:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/04/2025 11:36

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
22/04/2025 13:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/04/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:31

Remetido ao DJE
16/04/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 14:21

Conclusos para despacho
15/04/2025 07:27

Remetido ao DJE
14/04/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 18:14

Contrarrazões Juntada
14/04/2025 16:55

Conclusos para decisão
14/04/2025 16:48

Certidão de Cartório Expedida
12/04/2025 23:55

Recurso Interposto
11/04/2025 10:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 02:21

Remetido ao DJE
09/04/2025 21:04

Julgada Procedente a Ação
08/04/2025 12:34

Conclusos para Sentença
07/04/2025 22:05

Réplica Juntada
07/04/2025 16:12

Contestação Juntada
05/04/2025 09:58

Não confirmada a citação eletrônica
02/04/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Douglas Vilela Malagutti (OAB 395478/SP) Processo 1008808-52.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Liliane Juca Ferreira -

Vistos.

No tocante ao pedido de gratuidade da justiça, considerando inexistir condenação em custas e honorários em primeiro grau (art. 54, Lei n.º 9.099/95), a análise do pleito, se o caso, será realizada oportunamente, ou seja, após a sentença.

Tendo em vista que o Estado não tem permissão para transigir numa primeira audiência, cite-se a Fazenda para que conteste no prazo legal, nos termos do Comunicado Conjunto da Presidência do TJ e da Corregedoria Geral da Justiça nº 508/2018, observada a lei do Juizado Especial.

Intime-se.
01/04/2025 18:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 12:31

Remetido ao DJE
01/04/2025 10:04

Mandado de Citação Expedido
01/04/2025 10:04

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
31/03/2025 09:23

Conclusos para decisão
28/03/2025 15:42

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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