06/06/2025 12:56

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:34

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:34

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:21

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:20

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 14:12

Conclusos para despacho
29/05/2025 14:08

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:01

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:20

Expedição de Certidão.
10/04/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 21:03

Julgada Procedente a Ação
05/04/2025 09:57

Não confirmada a citação eletrônica
04/04/2025 10:48

Conclusos para julgamento
03/04/2025 16:58

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Bande Garcia (OAB 335539/SP) Processo 1008199-69.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fernanda Regina Toledo -

Vistos.

No tocante ao pedido de gratuidade da justiça, considerando inexistir condenação em custas e honorários em primeiro grau (art. 54, Lei n.º 9.099/95), a análise do pleito, se o caso, será realizada oportunamente, ou seja, após a sentença.

Tendo em vista que o Estado não tem permissão para transigir numa primeira audiência, cite-se a Fazenda para que conteste no prazo legal, nos termos do Comunicado Conjunto da Presidência do TJ e da Corregedoria Geral da Justiça nº 508/2018, observada a lei do Juizado Especial.

Intime-se.
01/04/2025 18:32

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 10:02

Expedição de Mandado.
01/04/2025 10:02

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
31/03/2025 09:23

Conclusos para decisão
28/03/2025 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/03/2025 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/03/2025 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/03/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 15:19

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/03/2025 09:04

Conclusos para despacho
26/03/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:38

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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