TJSP - 1000979-70.2022.8.26.0584
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Sao Pedro
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Ronaldo Batista Duarte Junior (OAB 139228/SP) Processo 1000979-70.2022.8.26.0584 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Claudio de Barros Junior, Heidi Fuchs de Barros - Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré na obrigação de fazer consistente em adotar as providências necessárias para que sejam canceladas as penhoras constantes do R.18, R.19 e R.20 do imóvel de matrícula nº 4.626, no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por dia de atraso, limitada a R$ 30.000,00.
Considerando que para providenciar o cancelamento das penhoras a ré terá que adimplir os débitos dos feitos executivos e que, diante do valor milionário da dívida, isso se revela pouco provável, adianto que, caso a obrigação aqui imposta não seja cumprida pela ré, ela deverá ser convertida em perdas e danos; não será possível a concessão da tutela jurisdicional pelo resultado prático equivalente, o que ensejaria a perda da garantia patrimonial dos credores da ré.
Sem a incidência de custas e honorários de sucumbência, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Publique-se e intimem-se.
São Pedro, 25 de abril de 2025. -
05/09/2024 11:32
Conclusos para despacho
-
06/08/2024 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 11:05
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2024 22:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/07/2024 15:27
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2024 00:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/07/2024 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2024 13:46
Conclusos para despacho
-
22/07/2024 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 23:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/07/2024 00:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/07/2024 19:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/06/2024 13:44
Conclusos para julgamento
-
24/04/2024 10:58
Conclusos para despacho
-
22/04/2024 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2024 00:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/04/2024 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2024 13:28
Conclusos para despacho
-
26/03/2024 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 23:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/03/2024 00:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/03/2024 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 11:34
Conclusos para despacho
-
06/03/2024 03:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/02/2024 03:58
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 10:03
Expedição de Carta.
-
22/02/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 06:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2024 00:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/02/2024 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2024 17:59
Conclusos para despacho
-
14/02/2024 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2024 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2024 09:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/02/2024 18:55
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 15:25
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 15:04
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2023 04:37
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 03:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2023 00:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/10/2023 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2023 14:47
Conclusos para despacho
-
02/10/2023 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 02:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2023 00:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/09/2023 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2023 15:44
Conclusos para despacho
-
06/09/2023 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 04:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2023 06:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/09/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 18:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/07/2023 10:06
Expedição de Mandado.
-
11/07/2023 09:25
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 02:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2023 00:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/07/2023 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2023 09:23
Conclusos para despacho
-
07/06/2023 15:13
Conclusos para despacho
-
07/06/2023 15:07
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2023 16:01
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2023 13:25
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 11:49
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/05/2023 01:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
11/04/2023 11:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2023 11:35
Juntada de Mandado
-
10/03/2023 13:54
Expedição de Mandado.
-
28/02/2023 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2023 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2023 00:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/02/2023 17:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/02/2023 09:30
Conclusos para decisão
-
16/02/2023 15:30
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2023 09:28
Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/04/2023 02:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
29/11/2022 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2022 16:52
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 16:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/11/2022 16:20
Juntada de Mandado
-
23/11/2022 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2022 16:34
Expedição de Mandado.
-
25/10/2022 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2022 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2022 00:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/10/2022 06:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/10/2022 10:12
Conclusos para decisão
-
18/10/2022 10:09
Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/11/2022 11:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
18/10/2022 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2022 02:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2022 00:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/10/2022 16:03
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 13:15
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2022 12:22
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2022 12:16
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2022 12:16
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2022 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2022 00:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2022 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2022 20:29
Conclusos para despacho
-
23/08/2022 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2022 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2022 13:07
Juntada de Ofício
-
03/08/2022 17:22
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2022 18:43
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2022 11:03
Expedição de Carta precatória.
-
05/07/2022 12:20
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 12:14
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 11:47
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 10:08
Juntada de Ofício
-
01/07/2022 17:33
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2022 09:21
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2022 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2022 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2022 00:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/06/2022 17:35
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 17:32
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2022 14:26
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2022 14:26
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2022 12:13
Juntada de Ofício
-
21/06/2022 16:06
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2022 11:17
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2022 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2022 02:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/06/2022 00:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/06/2022 14:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2022 15:02
Conclusos para decisão
-
03/06/2022 16:52
Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/08/2022 10:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
01/06/2022 16:24
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 14:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2022
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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