17/07/2024 15:10

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 15:10

Expedição de Certidão.
11/04/2024 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/04/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 17:11

Expedição de Certidão.
08/04/2024 17:10

Expedição de Certidão.
08/04/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 10:47

Conclusos para despacho
05/04/2024 10:28

Expedição de Certidão.
02/04/2024 12:34

Recebidos os autos
30/08/2023 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/08/2023 13:43

Expedição de Certidão.
29/08/2023 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Aparecida da Silva Ortiz (OAB 285874/SP), Eric Santana de Lima (OAB 424407/SP) Processo 1001364-02.2023.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Evandro Rodrigues de Lima - Reqdo: Yuri de Lima - Ante o exposto,JULGO IMPROCEDENTEa pretensão veiculada na presente ação e extinto o feito com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Em razão da sucumbência,CONDENOo autorao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte adversa, os quais fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, com a ressalva do artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal.

Arbitro no patamar máximo os honorários advocatícios dos patronos dativos nomeados pelo convênio Defensoria/OAB, expedindo-se as respectivas certidões após o trânsito em julgado.

Nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, tratando-se de pessoas pobres na acepção jurídica do termo,DEFIRO, integralmente, a justiça gratuita em favor do réu.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargosde declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringentelhes sujeitará à imposição da multaprevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado desta decisão, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.

Ciência ao Ministério Público.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Presidente Epitacio, 18 de agosto de 2023.
21/08/2023 10:29

Expedição de Certidão.
21/08/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 18:02

Julgado improcedente o pedido
16/08/2023 16:05

Conclusos para julgamento
14/08/2023 09:28

Conclusos para despacho
11/08/2023 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2023 10:02

Expedição de Certidão.
10/08/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 09:26

Conclusos para julgamento
31/07/2023 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2023 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2023 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 09:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/07/2023 09:49

Expedição de Certidão.
04/07/2023 09:46

Expedição de Certidão.
03/07/2023 16:55

Conciliação infrutífera
28/06/2023 16:53

Expedição de Certidão.
26/06/2023 13:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
06/06/2023 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2023 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 11:49

Juntada de Mandado
09/05/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2023 11:24

Expedição de Mandado.
08/05/2023 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2023 16:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/05/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 16:27

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/07/2023 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
04/05/2023 15:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
19/04/2023 09:38

Conclusos para despacho
19/04/2023 08:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2023 04:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 17:16

Conclusos para despacho
10/04/2023 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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