08/05/2025 21:42

Suspensão do Prazo
26/04/2025 10:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/04/2025 15:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2025 15:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marta Ferreira Berlanga (OAB 113789/SP), Richard Bassan (OAB 222053/SP), Denise Aparecida Bueno (OAB 72276/SP) Processo 1510654-27.2019.8.26.0609 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente.

Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie.

Não há custas finais.

Caso haja curador especial nomeado, expeça-se certidão de honorários para o advogado nomeado, consoante o Convênio celebrado entre a Defensoria Pública e a OAB, em seu valor máximo, conforme o Comunicado CG nº 571/2022.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.

I.

C.
31/03/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 10:50

Remetido ao DJE
31/03/2025 09:54

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
28/03/2025 09:54

Conclusos para Sentença
14/09/2022 02:08

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2022 13:41

Remetido ao DJE
13/09/2022 13:11

Decisão Determinação
05/09/2022 16:54

Conclusos para decisão
22/07/2022 16:18

Petição Juntada
20/07/2022 06:06

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2022 00:20

Remetido ao DJE
18/07/2022 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito
29/06/2022 16:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/06/2022 16:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/06/2022 16:35

Conclusos para decisão
27/06/2022 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2022 16:22

Conclusos para decisão
07/03/2022 13:53

Petição Juntada
27/02/2022 10:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/02/2022 09:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/02/2022 02:12

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2022 14:08

Remetido ao DJE
11/10/2021 10:13

Decisão
04/10/2021 16:45

Conclusos para decisão
20/05/2021 14:28

Petição Juntada
07/05/2021 22:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/04/2021 16:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/04/2021 10:08

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2021 11:05

Remetido ao DJE
02/03/2021 20:36

Acolhida a exceção de pré-executividade
24/02/2021 19:48

Conclusos para decisão
22/02/2021 12:33

Petição Juntada
19/02/2021 17:06

Exceção de Pré-Executividade Juntada
12/02/2021 18:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/02/2021 18:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2021 12:48

Certidão de Cartório Expedida
13/11/2020 00:00

AR Positivo Juntado
13/11/2020 00:00

AR Positivo Juntado
10/11/2020 19:50

Carta de Citação Expedida
10/11/2020 19:50

Carta de Citação Expedida
10/11/2020 19:49

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/11/2020 15:51

Conclusos para decisão
16/04/2019 19:09

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2019

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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