12/09/2025 10:13

Conclusos para despacho
08/09/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 06:35

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001321-82.2025.8.26.0038/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Andre Luiz Laurindo - Trata-se de RPV para recebimento do valor principal, com destaque de honorários contratuais.

Conforme documento de fls. 23, o requerente renuncia aos valores excedentes a 60 salários mínimos, de modo a possibilitar o recebimento por meio de requisição de pequeno valor.

Foram realizadas as seguintes correções no cadastro deste incidente processual: 1) Data do decurso do prazo para interposição dos embargos/impugnação: 02/04/2025 (data de concordância das partes com o valor a ser executado); 2) Trata-se de valor incontroverso: não.

Observo que o patrono do requerente informou, no cadastro processual, ser isento do imposto de renda.

Contudo, deixou de juntar aos autos documentação comprobatória de sua isenção.

Assim, intime-se a parte requerente para que proceda à juntada da documentação comprobatória da isenção do imposto de renda, no prazo de 15 dias.

Após, tornem os autos conclusos. - ADV: LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB 514529/SP)
25/08/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:55

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 08:53

Conclusos para despacho
08/08/2025 17:17

Conclusos para despacho
08/08/2025 14:45

Incidente Processual Instaurado
02/07/2025 00:19

Suspensão do Prazo
24/05/2025 03:30

Suspensão do Prazo
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB 207353/MG) Processo 0001321-82.2025.8.26.0038 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Andre Luiz Laurindo - O exequente desencadeou o presente cumprimento de sentença, apresentando o cálculos de liquidação constantes da inicial às fls. 01/04, referente ao montante total no importe de R$ 114.274,23.

Intimado nos termos do art. 535 do CPC, o INSS manifestou concordância com os cálculos apresentados pelo exequente, postulando assim pela homologação judicial dos cálculos de liquidação e a consequente expedição do respectivo ofício requisitório.

Logo, resta incontroversa a questão sobre o montante da execução.

Assim, estando os cálculos de conformidade com o julgado, homologo a conta apresentada a fls. 10, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Desnecessário que seja certificado o trânsito em julgado da referida decisão, diante da concordância da parte autora com os cálculos apresentados pela autarquia.

Assim, tratando-se de benefício acidentário, diante da impossibilidade de requisição do valor executado, pelo Juízo, tendo em vista o advento do Comunicado nº 394/2015 (D.J.E. de 13/07/2015), que instituiu o Ofício Requisitório no formato digital, atribuindo ao exequente o peticionamento eletrônico através do Portal e-Saj, como "petição intermediária", fica o exequente devidamente intimado para as devidas providências, no prazo de trinta dias, cujo peticionamento deverá ser comprovado nestes autos.

Anoto que por ocasião do referido peticionamento, a requerente deverá requerer o destaque dos honorários contratuais do valor principal, inserindo no campo próprio o valor correspondente e o respectivo percentual.

Após, aguarde-se o pagamento para a extinção da execução.
26/04/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:57

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 17:05

Conclusos para despacho
22/04/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 06:42

Expedição de Certidão.
07/04/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 06:39

Expedição de Certidão.
07/04/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 15:13

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:12

Ato ordinatório
02/04/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 21:43

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 17:06

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 15:51

Conclusos para despacho
26/03/2025 11:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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