03/09/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1046187-22.2024.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco RCI Brasil S.A. - Gislaine Mara Vicensotte Anjos - Fica a parte credora intimada para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se em termos de prosseguimento, devendo o peticionamento eletrônico observar a classe de petição intermediária "156 - Cumprimento de Sentença", a fim de possibilitar o cadastro do respectivo incidente pela Serventia.

O requerimento e o cálculo do débito deverão atender aos requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil bem ainda deverá o(a) credor(a) comprovar quando do peticionamento do incidente o recolhimento da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei estadual nº 11.608/03 - salvo se beneficiário(a) da justiça gratuita, hipótese em que, entretanto, o valor da referida taxa deverá constar no cálculo do débito, exceto se ao(à) devedor(a) igualmente tiverem sido deferidos os benefícios da justiça gratuita.

Observa-se que nos casos em que o processo principal tramite de forma eletrônica (autos digitais) é dispensado o traslado de cópias para o incidente de Cumprimento de Sentença (cf. art. 1.285 das NSCGJ).

No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo provisório.

Se cumprido, os autos serão remetidos ao arquivo, baixados. - ADV: ALEX PARENTE OLIVEIRA (OAB 63131/BA), MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
02/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 08:51

Remetido ao DJE para Republicação
21/07/2025 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 21:54

Julgada Procedente a Ação
16/07/2025 09:06

Conclusos para julgamento
03/07/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:04

Remetido ao DJE
23/04/2025 22:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 22:11

Documento Juntado
23/04/2025 22:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/04/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB 115665/SP), Alex Parente Oliveira (OAB 63131/BA) Processo 1046187-22.2024.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco RCI Brasil S.A. - Reqdo: Gislaine Mara Vicensotte Anjos -

Vistos.

Anote-se a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de fls. 87/89 dos autos.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.

O r.despacho proferido pelo eminente Des.

Antonio Nascimento deferiu efeito ativo ao recurso, obstando a comercialização do bem objeto da lide até o julgamento do agravo de instrumento.

Outrossim, em que pese a parte requerida haver interposto recurso contra a decisão de fls. 87/89 não se habilitou no presente feito.

Assim, deverá o requerido regularizar sua representação processual.

Fl. 100 - Defiro a pesquisa de endereço em nome da parte requerida, mediante recolhimento das custas pertinentes, quanto ao pedido de restrição do veículo, reporto-me a decisão de fls. 87/89.

Advirto a parte autora que deve abster-se de postular medidas já deferidas nos autos, sob pena de cometimento de ato atentatório à dignidade da justiça.

Nada mais sendo requerido, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.

Intime-se.
31/03/2025 06:17

Remetido ao DJE
25/03/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 10:02

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:00

Documento Juntado
25/03/2025 10:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/02/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:06

Remetido ao DJE
20/02/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 12:55

Petição Juntada
06/12/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:04

Remetido ao DJE
04/12/2024 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 14:01

Mandado Devolvido sem Cumprimento
16/09/2024 13:27

Certidão de Cartório Expedida
14/09/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 17:22

Mandado Expedido
13/09/2024 00:03

Remetido ao DJE
12/09/2024 17:08

Concedida a Antecipação de tutela
12/09/2024 14:11

Conclusos para despacho
11/09/2024 18:40

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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