TJSP - 1000019-04.2024.8.26.0695
1ª instância - Vara Unica de Nazare Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Bruno Nery Soranz (OAB 281662/SP), Rodrigo Xande Nunes (OAB 332907/SP) Processo 1000019-04.2024.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leandro de Oliveira Silva - Reqdo: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES -
Vistos.
Diante de pedido expresso das partes, atenta ao valor da causa e ao interesse do Município de Bom Jesus dos Perdões/SP, diante do que dispõe o art. 2º da lei nº 12.153/2009, converto o rito ao do Juizado da Fazenda Pública.
A transação realizada no processo de conhecimento põe fim ao litígio, extinguindo-se o processo para que se dê força executiva ao acordo celebrado.
Por assim ser, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes e, por conseguinte, declaro extinto o processo, nos termos do art. 487, III, alínea b, do CPC.
Dispensadas as partes do pagamento de custas e honorários advocatícios.
A baixa nas restrições dar-se-á nos termos do acordo firmado entre as partes.
Considerando que a celebração de acordo é ato incompatível com a vontade de recorrer, o trânsito em julgado ocorreu nesta data, dispensada a certificação, anotando-se na movimentação unitária do processo no ato do arquivamento.
Intime-se.
P.I.
Oportunamente, arquivem-se. -
18/06/2024 09:07
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
18/06/2024 09:06
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 09:05
Conciliação frutífera
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15/05/2024 13:23
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
15/05/2024 13:22
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 13:17
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 00:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/05/2024 05:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/05/2024 23:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/05/2024 11:00
Conclusos para despacho
-
13/05/2024 10:56
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
13/05/2024 10:56
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 10:53
Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/06/2024 02:30:00, CEJUSC (Processual).
-
10/05/2024 13:48
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
10/05/2024 13:48
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 10:40
Juntada de Petição de Réplica
-
19/04/2024 23:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2024 12:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/04/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 23:20
Juntada de Petição de contestação
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08/04/2024 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 01:46
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 04:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/02/2024 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2024 23:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2024 04:01
Juntada de Certidão
-
12/02/2024 00:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/02/2024 14:06
Expedição de Carta.
-
09/02/2024 14:06
Concedida a Antecipação de tutela
-
08/02/2024 03:15
Conclusos para decisão
-
22/01/2024 09:50
Conclusos para decisão
-
09/01/2024 20:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2024
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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