TJSP - 1008495-91.2025.8.26.0405
1ª instância - 08 Civel de Osasco
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 14:57
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 21:25
Juntada de Petição de Réplica
-
02/09/2025 21:17
Juntada de Petição de Réplica
-
29/08/2025 03:43
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1008495-91.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ricardo de Jesus Reis - Sbaraini Administradora de Capitais Ltda - - Sbaraini Capital Ltda. - Me - - Eduardo Sbaraini - - Sara Merlin Maschietto e outro - Pelo presente ato, em cumprimento ao que dispõe o artigo 196, XIII das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP fica o autor INTIMADO sobre a contestação apresentada pela parte requerida, devendo se manifestar na forma prevista no artigo 350 do CPC. - ADV: ADEMIR DONIZETE LOPES (OAB 292006/SP), SOCIEDADE BONINI GUEDES ADVOCACIA (OAB 4344/PR), SOCIEDADE BONINI GUEDES ADVOCACIA (OAB 4344/PR), SOCIEDADE BONINI GUEDES ADVOCACIA (OAB 4344/PR), GUSTAVO BONINI GUEDES (OAB 41756/PR), SOCIEDADE BONINI GUEDES ADVOCACIA (OAB 4344/PR) -
28/08/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 13:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/08/2025 11:26
Juntada de Petição de contestação
-
12/08/2025 06:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/07/2025 09:05
Juntada de Certidão
-
29/07/2025 17:36
Expedição de Carta.
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15/07/2025 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 17:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 16:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/05/2025 15:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/05/2025 15:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/05/2025 15:01
Juntada de Petição de contestação
-
30/04/2025 08:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/04/2025 07:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/04/2025 05:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/04/2025 12:42
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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18/04/2025 03:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/04/2025 10:02
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2025 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 05:07
Juntada de Certidão
-
10/04/2025 05:07
Juntada de Certidão
-
10/04/2025 05:07
Juntada de Certidão
-
10/04/2025 05:07
Juntada de Certidão
-
10/04/2025 05:06
Juntada de Certidão
-
10/04/2025 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 15:58
Expedição de Carta.
-
09/04/2025 15:58
Expedição de Carta.
-
09/04/2025 15:58
Expedição de Carta.
-
09/04/2025 15:58
Expedição de Carta.
-
09/04/2025 15:58
Expedição de Carta.
-
09/04/2025 15:55
Concedida a Medida Liminar
-
04/04/2025 11:53
Conclusos para decisão
-
03/04/2025 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 00:32
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Ademir Donizete Lopes (OAB 292006/SP) Processo 1008495-91.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ricardo de Jesus Reis -
Vistos.
Determino ao autor que emende à inicial para juntar aos autos documento pessoal com foto e comprovante de residência.
A simples declaração de pobreza, embora válida, não pode ser considerada como prova suficiente de sua afirmativa em todos os casos, em especial quando os elementos constantes da ação indiquem o contrário (natureza da lide, importâncias envolvidas, objeto em litígio, etc.), pelo que se mostra imprescindível a juntada de documentação contundente (além daquela já acostada aos autos, que entendo insuficiente) demonstrando a hipossuficiência da peticionante, evitando, com isso, a banalização do instituto com a concessão do beneplácito a quem dele não necessite, a teor do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil.
Com isso, faz-se necessária a juntada de documentos comprobatórios de sua alegada carência econômica: (a) cópia de sua CTPS e comprovantes de renda (holerites/contracheques ou outro documento hábil) e de receitas adicionais, dos últimos três meses, ou deverá comprovar sua alegada condição de aposentado, bem como seus rendimentos mensais. (b) cópia das duas últimas declarações de impostos de renda de forma integral - não sendo suficiente apenas parte(s), resumo e/ou recibo -, nomeando referida pasta como "documentos sigilosos", OU comprovar sua condição de isenção, observando-se que ambos poderão ser obtidos pelo Portal e-CAC, por meio do link: https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/Login Em caso de isenção, alternativamente, poderá obter o respectivo comprovante por meio do link "Consulta restituição", referente ao último ano (2023), cabendo anotar que, a fim de tornar visível a que ano se refere a pesquisa, faz-se necessário diminuir o zoom da página: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/ (c) cópia dos extratos bancários e de cartão de crédito, dos últimos três meses.
Advirto que TODOS OS DOCUMENTOS DEVEM SER JUNTADOS (classificando-os como "documentos sigilosos"), sendo que a presença de um deles não anula a necessidade da juntada dos demais e, caso algum documento acima já tenha sido juntado pela parte, deverá indicar expressamente o número da página correspondente do processo.
O prazo máximo para juntada (ou complementação, se o caso), é de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pleito.
Preferindo, no mesmo prazo, poderá a parte recolher as custas iniciais (taxa judiciária e taxa(s) para citação via postal), sob pena de cancelamento da distribuição.
Intime-se. -
31/03/2025 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 12:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/03/2025 11:39
Conclusos para decisão
-
26/03/2025 18:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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