14/05/2025 11:50

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 11:32

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
14/05/2025 11:32

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), Juliana Barreto (OAB 260174/SP) Processo 1000416-54.2025.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luciano dos Santos - Reqdo: Desktop S.a. -

Vistos.

Homologo por sentença o acordo extrajudicial juntado aos autos, para que tenha eficácia de título executivo (caput do artigo 57, da Lei nº 9.099/95), referente à Ação de Obrigações ajuizada por Luciano dos Santos em face de Desktop S.a..

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Considerando-se que o ato acima é incompatível com a intenção de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do CPC, certifique-se desde logo o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

P.

I.
30/04/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:49

Remetido ao DJE
28/04/2025 20:24

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
23/04/2025 15:27

Petição Juntada
15/04/2025 11:06

Conclusos para Sentença
02/04/2025 12:04

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
14/03/2025 18:03

Contestação Juntada
19/02/2025 10:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2025 09:24

Mandado de Citação Expedido
17/02/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:19

Remetido ao DJE
16/02/2025 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 15:35

Conclusos para decisão
10/02/2025 15:33

Conclusos para decisão
28/01/2025 14:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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