TJSP - 0000559-60.2025.8.26.0428
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Paulinia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 14:13
Conclusos para decisão
-
18/06/2025 10:26
Incidente Processual Instaurado
-
05/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Deisimar Borges da Cunha Junior (OAB 280866/SP), Mayara Silva Julião (OAB 475147/SP) Processo 0000559-60.2025.8.26.0428 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ellen de Freitas Bertão -
Vistos.
Considerando a ausência de impugnação da parte executada devidamente intimada , dentro do prazo legal, supõe-se a aceitação tácita dos cálculos apresentados pela parte exequente.
Assim, homologo por sentença o cálculo elaborado pela parte exequente às fls. 19/22.
Considerando-se que o ato acima é incompatível com a intenção de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do CPC, certifique-se desde logo o trânsito em julgado.
Após, a parte interessada deverá providenciar o peticionamento eletrônico da solicitação de Ofício Requisitório de Pequeno Valor (RPV) / Precatório, nos termos do Comunicado SPI nº 64/2015.
P.I.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2024
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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