03/05/2025 23:49

Suspensão do Prazo
22/04/2025 13:57

Trânsito em Julgado às partes
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB 184512/SP), Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Elaine Cristina Miranda da Silva Eburneo (OAB 243437/SP), Graziella Fernanda Molina Pellison (OAB 248151/SP), Regina de Castro Calixto (OAB 280091/SP) Processo 0000052-36.2022.8.26.0095 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ivo Delaneza -

Vistos.

Tendo sido satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Ante a ocorrência da hipótese prevista no parágrafo único do artigo 1000 do Código de Processo Civil, certifique a serventia o trânsito em julgado desta decisão.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sem custas finais ante a isenção do executado (Art. 6º da Lei nº 11.608/2003).

P.I.C.
31/03/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 01:55

Remetido ao DJE
28/03/2025 18:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 18:23

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/03/2025 15:50

Conclusos para Sentença
18/03/2025 14:40

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
13/03/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 07:11

Remetido ao DJE
12/03/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:34

Remetido ao DJE
25/10/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2024 15:42

Alvará Expedido
25/10/2024 15:42

Alvará Expedido
27/09/2024 06:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/09/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 13:43

Remetido ao DJE
16/09/2024 12:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/09/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 10:41

Conclusos para despacho
18/07/2024 11:10

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
11/07/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:57

Remetido ao DJE
10/07/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2024 15:19

Documento Juntado
26/03/2024 12:09

Documento Juntado
25/11/2023 21:53

Suspensão do Prazo
20/10/2023 03:16

Suspensão do Prazo
10/10/2023 02:32

Suspensão do Prazo
21/09/2023 15:35

Certidão de Cartório Expedida
06/08/2023 06:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/07/2023 14:30

Petição Juntada
28/07/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 06:10

Remetido ao DJE
26/07/2023 16:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/07/2023 16:00

Ato ordinatório
23/06/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 00:23

Remetido ao DJE
21/06/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 14:12

Conclusos para despacho
20/06/2023 10:51

Petição Juntada
15/06/2023 06:04

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 05:52

Remetido ao DJE
13/06/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 06:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/05/2023 06:01

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 00:22

Remetido ao DJE
11/05/2023 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2023 11:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/05/2023 16:20

Petição Juntada
10/05/2023 06:08

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 05:56

Remetido ao DJE
08/05/2023 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2022 13:33

Conclusos para despacho
22/11/2022 02:38

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 00:35

Remetido ao DJE
18/11/2022 18:15

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 17:08

Conclusos para despacho
11/08/2022 10:36

Conclusos para despacho
21/06/2022 06:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/06/2022 17:02

Petição Juntada
13/06/2022 11:04

Autos no Prazo
13/06/2022 02:17

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2022 12:07

Remetido ao DJE
10/06/2022 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2022 05:26

Petição Juntada
07/06/2022 11:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/06/2022 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2022 02:13

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2022 00:41

Remetido ao DJE
03/06/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 13:14

Conclusos para despacho
03/06/2022 05:39

Petição Juntada
30/05/2022 06:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/05/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2022 00:33

Remetido ao DJE
19/05/2022 16:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2022 16:00

Ato ordinatório
19/05/2022 15:56

Ofício Juntado
19/05/2022 15:36

Certidão de Cartório Expedida
06/05/2022 06:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/04/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2022 01:03

Remetido ao DJE
25/04/2022 18:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2022 18:11

Decisão
25/04/2022 08:43

Conclusos para decisão
20/04/2022 15:24

Petição Juntada
14/04/2022 02:07

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2022 05:53

Remetido ao DJE
12/04/2022 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2022 11:20

Petição Juntada
05/04/2022 06:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/04/2022 05:21

Petição Juntada
29/03/2022 03:04

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2022 00:50

Remetido ao DJE
25/03/2022 17:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2022 17:39

Ato ordinatório
25/03/2022 17:29

Ofício Juntado
25/03/2022 17:28

Petição Juntada
24/03/2022 11:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/03/2022 13:20

Ofício Expedido
04/02/2022 06:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/02/2022 03:02

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2022 10:35

Remetido ao DJE
03/02/2022 10:03

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 13:57

Conclusos para despacho
27/01/2022 07:20

Petição Juntada
26/01/2022 02:52

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2022 00:46

Remetido ao DJE
24/01/2022 18:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2022 18:05

Decisão
24/01/2022 13:23

Conclusos para decisão
24/01/2022 11:06

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2014

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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