09/05/2025 16:56

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
09/05/2025 16:55

Baixa Definitiva
09/05/2025 16:54

Correção da Categoria de Petição Dependente
09/05/2025 16:54

Juntada de petição
09/05/2025 16:52

Protocolo Autuado em Apartado
09/05/2025 16:51

Subprocesso Cadastrado
27/02/2025 13:10

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
27/02/2025 13:10

Baixa Definitiva
10/02/2025 18:43

Expedido Certidão
16/12/2024 00:00

Publicado em
16/12/2024 00:00

Publicado em
13/12/2024 10:42

Prazo
13/12/2024 10:29

Expedido Certidão
13/12/2024 01:17

Acórdão registrado
12/12/2024 14:57

AcórdãoFinalizado
10/12/2024 13:41

Documento Finalizado
09/12/2024 13:30

Provimento em Parte
09/12/2024 13:30

Julgado
09/12/2024 09:10

Juntada de petição
09/12/2024 09:10

Expedido Termo
07/12/2024 18:50

Juntada de petição
07/12/2024 18:50

Expedido Termo
05/12/2024 15:41

Juntada de petição
05/12/2024 15:41

Expedido Termo
05/12/2024 12:26

Juntada de petição
05/12/2024 12:26

Expedido Termo
28/11/2024 00:00

Publicado em
27/11/2024 14:43

Expedido Certidão
26/11/2024 12:13

Inclusão em Pauta
19/11/2024 17:16

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
19/11/2024 17:06

Expedido Relatório
29/10/2024 09:36

Juntada de petição
29/10/2024 09:36

Expedido Termo
25/10/2024 00:00

Publicado em
25/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
23/10/2024 10:04

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
23/10/2024 09:16

Distribuição por Sorteio
23/10/2024 00:00

Publicado em
18/10/2024 17:55

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
18/10/2024 17:42

Processo Cadastrado
17/10/2024 11:10

Processo encaminhado para outra Seção
17/10/2024 10:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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