19/05/2025 10:19

Petição Juntada
12/05/2025 04:53

Suspensão do Prazo
28/04/2025 19:28

Petição Juntada
16/04/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 14:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/04/2025 09:45

Remetido ao DJE
15/04/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 01:55

Remetido ao DJE
11/04/2025 16:15

Petição Juntada
11/04/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 19:15

Conclusos para decisão
09/04/2025 16:14

Conclusos para despacho
08/04/2025 17:40

Embargos de Declaração Juntados
07/04/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 02:15

Remetido ao DJE
04/04/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 14:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 12:19

Petição Juntada
01/04/2025 16:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/04/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Richard Lira Borges (OAB 438493/SP) Processo 1016480-82.2023.8.26.0405 - Usucapião - Reqte: Maria José de Mendonça Fonseca da Silva - Diante disso, ACOLHO ambos os embargos declaratórios, para o fim de ANULAR a sentença de fls. 231/233.

O feito deve prosseguir. 2.

Apresente a Municipalidade a matrícula do imóvel situado no lote 4, de forma integral, dentro de 15 (quinze) dias. 3.

Considerando que os ARs de fls. 186/187 foram assinados por terceiros, determino a expedição de mandados de citação dos confrontantes para os mesmos endereços.

Cumpra-se. 4.

Indico que após a finalização do ciclo citatório, a serventia ainda deverá cumprir o item "3", de fls. 155. 5.

Sem prejuízo, determino desde logo a produção de prova pericial de engenharia para correta análise de ambas as áreas questionadas (tanto o lote de nº 5 da autora, quanto o de nº 4 da Municipalidade).

Para tanto, nomeio perito judicial WALMIR PEREIRA MODOTTI ([email protected]) Assim, intime-se o senhor perito para que, no prazo de 5 (cinco) dias, diga se aceita o múnus.

Caso positivo, expeça-se ofício à Defensoria Pública do Estado para que seja efetuada a correspondente reserva de honorários.

Com a entrega do laudo, fica desde já deferido a expedição de ofício à Defensoria Pública do Estado para liberação dos honorários anteriormente reservados em favor do expert.

Ressalto que, após a perícia, será determinado o necessário para que eventuais titulares dos registros efetivamente atingidos ou eventuais confinantes não citados sejam integrados à demanda, bem como a necessidade de produção de prova oral.

Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistente técnico, nos termos do artigo 465, § 1º do Código de Processo Civil, em 15 (quinze) dias. 6.

Dos quesitos do juízo (i) O imóvel usucapiendo está perfeitamente descrito na petição inicial? A descrição confere com a planta apresentada? A descrição e a planta conferem com os dados reais encontrados na perícia e com os constantes na matrícula do imóvel? (ii) Qual a localização, medidas, designação cadastral e área (rua, número, freguesia, subdistrito, distância da esquina mais próxima, lado par ou ímpar art. 255 da Lei de Registro Públicos), bem como denominação ou denominações anteriores da via pública.

Sendo imóvel rural, qual a área em alqueires, hectares e metros quadrados, as características, os contornos, a localização, a denominação e a designação cadastral? (iii) Quem são os titulares do domínio e quais são os confrontantes tabulares de fato do imóvel periciando e seus respectivos endereços? Conferem com a relação dos que foram mencionados e citados para a ação? (iv) Existem benfeitorias no imóvel? Quais são? Qual data aproximada das construções? Há cerca ou muro? Há elementos idôneos para afirmar quem fez as construções? Em caso positivo, quais são? (v) Quem está na posse do imóvel? Desde quando? Há notícias de antecessores na posse? O usucapiente reside no local? Informe-se, nas proximidades, a respeito das pessoas e atos possessórios sobre o imóvel usucapiendo nos últimos vinte anos relacionando as fontes de informações, pormenorizadamente. (vi) Elabore-se planta do imóvel, nela fazendo constar a localização exata dos confinantes indicados na perícia. (vii) O imóvel usucapiendo constitui bem público ou confronta com terras devolutas, parque ou reserva florestal, praça, zona metropolitana, área de segurança nacional, faixas de fronteira, áreas reservadas, terrenos de marinha, estradas de ferro, rodovias, zona prioritária para reforma agrária, rios ou cursos d'água, lagos, lagoas, etc.? Discriminar se o bem é Federal, Estadual ou Municipal. 7.

Intime-se o Município de Osasco, pelo portal eletrônico.

Intime-se.
31/03/2025 02:05

Remetido ao DJE
28/03/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 13:25

Conclusos para Sentença
07/11/2024 14:22

Conclusos para decisão
14/10/2024 10:47

Petição Juntada
08/10/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 06:19

Remetido ao DJE
07/10/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 15:49

Conclusos para despacho
05/10/2024 18:55

Petição Juntada
05/10/2024 18:46

Embargos de Declaração Juntados
20/09/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 06:15

Remetido ao DJE
19/09/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 13:22

Conclusos para despacho
18/09/2024 18:25

Embargos de Declaração Juntados
12/09/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 09:42

Remetido ao DJE
11/09/2024 07:44

Julgada Procedente a Ação
10/09/2024 13:51

Conclusos para Sentença
01/07/2024 09:50

Conclusos para despacho
17/06/2024 15:52

Petição Juntada
10/06/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 09:41

Remetido ao DJE
10/06/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2024 16:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/05/2024 16:09

Certidão de Cartório Expedida
17/04/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 01:24

Remetido ao DJE
16/04/2024 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 16:52

Conclusos para despacho
15/04/2024 15:52

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
04/04/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 13:11

Remetido ao DJE
03/04/2024 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2023 15:17

Petição Juntada
02/12/2023 11:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/11/2023 16:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2023 16:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2023 16:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2023 15:07

Mandado de Citação Expedido
28/11/2023 15:07

Mandado de Citação Expedido
28/11/2023 15:07

Mandado de Citação Expedido
28/11/2023 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
14/11/2023 07:05

AR Positivo Juntado
14/11/2023 07:05

AR Positivo Juntado
14/11/2023 07:04

AR Positivo Juntado
10/11/2023 06:05

AR Positivo Juntado
31/10/2023 07:13

Certidão Juntada
31/10/2023 07:13

Certidão Juntada
31/10/2023 07:11

Certidão Juntada
31/10/2023 07:11

Certidão Juntada
31/10/2023 07:10

Certidão Juntada
31/10/2023 07:10

Certidão Juntada
31/10/2023 07:10

Certidão Juntada
31/10/2023 07:10

Certidão Juntada
30/10/2023 11:59

Carta de Citação Expedida
30/10/2023 11:58

Carta de Citação Expedida
30/10/2023 11:58

Carta de Citação Expedida
30/10/2023 11:57

Carta de Citação Expedida
27/10/2023 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
14/08/2023 18:27

Petição Juntada
25/07/2023 06:29

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 01:26

Remetido ao DJE
21/07/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 16:47

Conclusos para decisão
21/07/2023 14:22

Conclusos para despacho
05/07/2023 12:38

Petição Juntada
26/06/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 01:23

Remetido ao DJE
22/06/2023 17:27

Recebida a Petição Inicial
22/06/2023 14:31

Conclusos para decisão
21/06/2023 16:17

Conclusos para despacho
20/06/2023 16:29

Emenda à Inicial Juntada
02/06/2023 05:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 01:24

Remetido ao DJE
31/05/2023 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2023 13:59

Conclusos para decisão
31/05/2023 11:06

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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