13/07/2025 03:45

Suspensão do Prazo
28/05/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 10:48

Juntada de Petição de Contra-razões
27/05/2025 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 14:38

Conclusos para despacho
16/05/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 15:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2025 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Rodolpho Fae Tenani (OAB 247262/SP), Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB 458964/SP), Giovana Nishino (OAB 513988/SP) Processo 1024574-82.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carmelita Paes de Macedo - Reqdo: Banco Bradesco Financiamentos S.A., Banco BMG S/A, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., BANCO C6 CONSIGNADO S.A., Banco Bnp Paribas Brasil S/A (Incorp.

Banco Cetelem S/a) -

Vistos.

Intime-se a parte autora para que apresente o plano de pagamento no prazo de 15 dias, o qual deverá conter número de cada contrato, nome do credor, número de parcelas, valor de cada uma delas, taxa de juros aplicada e termo inicial e final do pagamento.

No plano, ao menos o principal de cada contrato deverá ser pago em cinco anos.

A autora também deverá especificar quanto de desconto de juros e outros encargos pretende, ainda que seja desconto de 100%.

A especificação é fundamental, porque, na hipótese de o credor não comparecer à audiência, ficará sujeito ao plano, como reza a lei, art.104-A, § 2°, do CDC.

Feito isso, os autos serão remetidos ao CEJUSC para a audiência de conciliação, nos termos do art. 104-A do Código de Defesa do Consumidor.

Assim, apresentado o plano, abra-se vista aos requeridos para que tomem ciência e intimem-se todas as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneçam os seus e-mails e contatos telefônicos, informando o nome do preposto, quando existir.

TODAS as informações deverão estar expressas na petição, indicando o e-mail e telefone de cada participante da audiência INDIVIDUALMENTE (parte autora, parte requerida, preposto e advogado), sob pena de impossibilitar a realização da audiência.

Na hipótese de a parte/preposto e o advogado utilizarem o mesmo endereço de e-mail para participação na videoconferência, essa informação também deverá estar expressa na mesma petição.

Na ausência das informações solicitadas, o processo não será encaminhado ao CEJUSC para designação de audiência.

O link para participação e a data e hora da audiência serão enviados posteriormente pelo CEJUSC Ficam desde já advertidos de que o não comparecimento injustificado acarretará a suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos da mora, bem como a sujeição compulsória ao plano de pagamento da dívida se o montante devido ao credor ausente for certo e conhecido pelo consumidor, devendo o pagamento a esse credor ser estipulado para ocorrer apenas após o pagamento aos credores presentes à audiência conciliatória (art. § 2º do art. 104-A, do CDC).

Ficam as partes, ainda, cientes de que, para a realização da audiência de conciliação, será devida remuneração ao conciliador, a ser custeada pelas partes, preferencialmente em frações iguais, nos termos da Resolução nº 809/2019 do TJSP.

Assim, o CEJUSC encaminhará por e-mail às partes, além do link da audiência, o valor da remuneração, observando-se a Tabela de Remuneração disponibilizada com a Resolução.

Ressalto que a remuneração não se enquadra nos conceitos de custas e taxas isentados pelo art. 98, § 1°, I, do CPC, uma vez que o art. 169 do CPC prevê necessariamente o pagamento, sem qualquer distinção.

Ademais, como forma de valorizar os métodos adequados de resolução de conflitos, os quais estão em crescente demanda, a fim de garantir uma remuneração mínima aos auxiliares e à luz do § 5º do artigo 98 do CPC, que conferiu ao magistrado a possibilidade de concessão fracionada do benefício da justiça gratuita, fica desde já indeferido eventual pedido de isenção em relação à remuneração dos conciliadores junto ao CEJUSC.

Com o fornecimento dos dados necessários, encaminhem-se os autos ao CEJUSC para a designação de audiência conciliatória.

Intime-se.
25/04/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:10

Decisão Interlocutória de Mérito
24/04/2025 11:52

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 17:51

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 19:05

Juntada de Petição de Réplica
05/02/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 11:30

Expedição de Certidão.
09/01/2025 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2024 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 04:14

Juntada de Certidão
14/11/2024 10:41

Expedição de Carta.
07/10/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 18:16

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 09:36

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2024 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2024 06:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2024 07:14

Juntada de Certidão
24/07/2024 07:14

Juntada de Certidão
24/07/2024 07:14

Juntada de Certidão
24/07/2024 07:14

Juntada de Certidão
23/07/2024 17:03

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:41

Expedição de Mandado.
23/07/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 14:15

Expedição de Carta.
23/07/2024 14:14

Expedição de Carta.
23/07/2024 14:14

Expedição de Carta.
23/07/2024 14:14

Expedição de Carta.
19/07/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 17:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/07/2024 16:03

Conclusos para despacho
07/06/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 21:49

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 17:45

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
03/06/2024 15:53

Conclusos para despacho
03/06/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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