12/08/2024 13:44

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 13:44

Expedição de Certidão.
08/08/2024 11:20

Baixa Definitiva
08/08/2024 06:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 10:01

Conclusos para despacho
06/08/2024 14:51

Recebidos os autos
10/06/2024 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
10/06/2024 14:27

Expedição de Certidão.
10/06/2024 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 09:03

Conclusos para despacho
06/06/2024 20:55

Juntada de Petição de Contra-razões
14/05/2024 06:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 04:55

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/03/2024 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 11:47

Conclusos para despacho
01/03/2024 15:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/02/2024 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2024 11:44

Julgado improcedente o pedido
29/01/2024 16:49

Conclusos para julgamento
07/12/2023 16:36

Conclusos para despacho
20/10/2023 15:39

Juntada de Petição de Réplica
05/10/2023 03:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 12:00

Conclusos para despacho
06/09/2023 16:59

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 06:40

Expedição de Certidão.
21/08/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe Cintra de Paula (OAB 310440/SP) Processo 1012990-15.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Iracina do Nascimento Silva - 1.

Trata-se de ação revisional de contrato bancário, cumulada com pedido de repetição de indébito,com pleito de tutela provisória, e de início: a) Defiro o pedido de gratuidade judiciária.

Anote-se. b) Registro que a ação tem por objeto relação de consumo disciplinada pelo Código de Defesa do Consumidor, de forma que será observada especialmente a inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC). c) Verifico que não estão presentes os requisitos do art. 300 do CPC para deferimento da tutela provisória, tratando de direito não tem como ser liminarmente reconhecido, porque controvertida a questão, nem há risco de lesão irreparável ou de difícil reparação.

Oportuno destacar a propósito da questão o seguinte precedente: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - Pretensão da agravante de impedir a negativação de seu nome ou sua exclusão dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito Ausência de verossimilhança das alegações de ilegalidade da cobrança e abusividade de cláusulas contratuais baseadas em cálculos unilaterais - Recurso não provido nesse aspecto. (Agravo de Instrumento nº 0066379-40.2011.8.26.0000 da Comarca de Presidente Prudente, em que foi relator o Desembargador Dr.

Renato Rangel Desinano 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo). d) Delibero postergar para momento que for mais oportuno o exame da conveniência da designação de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, e o faço com fundamento no art. 139, VI do CPC, e Enunciado nº 35 da ENFAM..

Nada obsta, porém, que no prazo para resposta as partes apresentem solução conciliatória para a lide, em petição conjunta, cumprindo destacar especialmente que nos termos do art. 133 da CF o advogado é indispensável à administração da justiça, de forma que o Poder Judiciário não pode prescindir da eficiente colaboração dos patronos das partes para que a lide seja conclusivamente resolvida de forma mais prática e célere, sem contar que o princípio da cooperação foi positivado o art. 6º do novo Código. 2.

Assim, proceda a serventia a citação, na forma requerida, com observância das formalidades legais (art. 238 e seguintes do CPC), especialmente advertência do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a contestação (defesa), contados da data da juntada do aviso de recebimento aos autos, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial.

Int.
18/08/2023 10:23

Expedição de Certidão.
18/08/2023 09:21

Expedição de Mandado.
18/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 09:12

Conclusos para decisão
15/08/2023 10:04

Expedição de Certidão.
15/08/2023 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/08/2023 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/08/2023 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2023 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 10:38

Conclusos para decisão
18/07/2023 14:05

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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