13/07/2025 02:31

Suspensão do Prazo
08/06/2025 00:17

Expedição de Certidão.
04/06/2025 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 08:03

Expedição de Certidão.
28/05/2025 08:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 13:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 18:52

Deferido o Pedido
19/05/2025 15:32

Conclusos para despacho
16/05/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 06:49

Expedição de Certidão.
02/05/2025 21:38

Conclusos para decisão
02/05/2025 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2025 08:41

Expedição de Certidão.
28/04/2025 08:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Flavia Vernaschi (OAB 342550/SP) Processo 1050418-68.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Neuza Ferreira da Silva - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a presente ação promovida por MARIA NEUZA FERREIRA DA SILVA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o que faço para CONCEDER o auxílio acidente de 91% sobre o salário-de-benefício, a ser calculado em execução a partir de 09/11/2022, e ao pagamento dos atrasados a serem calculados em fase de execução, acrescido do abono anual, com juros de mora contados a partir da citação, de forma englobada para as prestações vencidas até então e, depois, de forma decrescente, mês a mês, calculados segundo as taxas correspondentes aos depósitos das cadernetas de poupança, na forma do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97 (alterado pela Lei nº 11.960/09), além de correção monetária desde o momento em que cada prestação se tornou devida, de acordo com o IPCA-E.

A partir de 09/12/2021 (EC 113/2021), a taxa SELIC será aplicada às prestações em atraso, mês a mês, como único índice de atualização, compreendendo correção monetária e juros de mora.

A renda mensal inicial será reajustada pelos índices previdenciários.

Em razão da sucumbência, o réu deverá arcar com o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor que fixo em 10% sobre as parcelas vencidas até a data desta sentença, a teor da Súmula 111 do STJ e do artigo 85, § 2º do CPC.

Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Vencido o prazo para recurso, com interposição ou não, remetam-se os autos à Superior Instância, nos termos do artigo 496, I, do Código de Processo Civil.

P.I.C.
25/04/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 15:44

Julgada Procedente a Ação
25/03/2025 16:00

Conclusos para decisão
25/03/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 15:52

Conclusos para decisão
29/01/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2025 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 20:32

Conclusos para decisão
07/10/2024 16:48

Juntada de Petição de Réplica
07/10/2024 07:31

Expedição de Certidão.
02/10/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 22:18

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 22:17

Conclusos para despacho
01/10/2024 12:26

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 16:38

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 13:13

Ato ordinatório
28/08/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
18/08/2024 18:28

Conclusos para despacho
14/08/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 00:06

Expedição de Certidão.
21/06/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 09:02

Expedição de Certidão.
20/06/2024 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 09:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 19:55

Conclusos para despacho
01/12/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 00:13

Expedição de Certidão.
23/11/2023 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 10:00

Expedição de Certidão.
17/11/2023 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 08:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 11:30

Recebida a Petição Inicial
06/11/2023 09:33

Conclusos para despacho
01/11/2023 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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