05/06/2025 23:52

Juntada de Petição de Contra-razões
03/06/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 12:06

Juntada de Petição de Contra-razões
22/05/2025 15:14

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 05:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/05/2025 14:30

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 16:22

Julgada Procedente a Ação
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Elisangela Marques Ferreira (OAB 292741/SP), FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ) Processo 1002611-81.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Manuela Dorelli Prado José, Melissa Dorelli Prado José - Reqda: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a ré ao pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada autora, a título de indenização por danos morais, com correção monetária a partir da data de publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ), pelo índice da Tabela Prática do TJSP, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único do CC, e com juros de mora a contar da data da citação, pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata.

Por força da sucumbência total da ré (Súmula 326 do STJ), condeno-a a pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% sobre o valor de sua condenação, ex vi do art. 85, § 2º, do CPC.

Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa.

Com o trânsito em julgado, tendo em conta o Provimento CG n. 16/2016 e Comunicado n. 438/2016, a parte credora deverá dar início à execução da sentença (cumprimento da sentença), no prazo de 30 (trinta) dias.

Certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido pelos litigantes, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP.

P.

I.

C.
25/04/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/04/2025 11:33

Conclusos para decisão
10/04/2025 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 12:38

Juntada de Petição de Réplica
19/03/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 13:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 20:12

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 20:11

Conclusos para despacho
14/03/2025 15:57

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 10:03

Juntada de Certidão
14/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 19:52

Expedição de Carta.
13/02/2025 19:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/02/2025 10:18

Conclusos para despacho
03/02/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 11:18

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 11:08

Conclusos para despacho
23/01/2025 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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