21/08/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000446-95.2025.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ailton Pereira de Sa - BANCO PAN S.A. - Pp. 195/218: nada mais há a se prover, pois o processo encontra-se sentenciado e transitado em julgado.

Eventual cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, nos termos do artigo 1286, das NSCGJ, § 3º, devendo ainda, a parte exequente, observar as orientações constantes no Comunicado CG n.º 1789/2017.

Arquivem-se os autos, nos termos da sentença prolatada. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), GUILHERME DOS SANTOS PEREIRA ALVIM ALAYETO (OAB 80444/BA)
20/08/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:10

Decisão Determinação
19/08/2025 15:26

Conclusos para despacho
18/08/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 06:34

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 11:59

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 14:53

Conclusos para despacho
06/08/2025 11:59

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:35

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/04/2025 11:54

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
14/04/2025 11:50

Certidão de Cartório Expedida
14/04/2025 10:46

Contrarrazões Juntada
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Guilherme dos Santos Pereira Alvim Alayeto (OAB 80444/BA) Processo 1000446-95.2025.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ailton Pereira de Sa - Reqdo: BANCO PAN S.A. - Agratuidade da justiça foi indeferida na sentença, sendo exigível o preparo, sob pena de deserção.

Contudo, verifica-se que o recorrente renovou o pedido de gratuidade em seu recurso, aplicando-se à hipótese, por ausência de regra específica na Lei 9099/95, a sistemática do Código de Processo Civil (art. 101), ficando opostulante dispensado do recolhimento das custasaté a decisão do relator sobre a questão, preliminarmente ao julgamento do recurso (§ 1º).Confirmada a denegação da gratuidade, o relator determinará ao recorrente o recolhimento das custas processuais, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de não conhecimento do recurso (art. 101, § 2º, CPC, c.c. art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95; e Enunciado Cível FONAJE 115).

Recebo o recurso no efeito devolutivo (art. 43, Lei 9099/95).

Intime-se o recorrido para oferecer resposta ao recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9099/95).

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal.
31/03/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 01:02

Remetido ao DJE
28/03/2025 16:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/03/2025 14:34

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:32

Certidão de Cartório Expedida
27/03/2025 18:55

Recurso Interposto
22/03/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:36

Remetido ao DJE
20/03/2025 18:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/03/2025 13:49

Conclusos para Sentença
20/03/2025 12:15

Embargos de Declaração Juntados
13/03/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:30

Remetido ao DJE
12/03/2025 14:59

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/03/2025 09:31

Conclusos para Sentença
11/03/2025 16:15

Réplica Juntada
27/02/2025 21:16

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:29

Remetido ao DJE
26/02/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 12:06

Contestação Juntada
24/02/2025 10:25

Pedido de Habilitação Juntado
12/02/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:25

Remetido ao DJE
10/02/2025 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 11:28

Conclusos para Sentença
05/02/2025 17:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/02/2025 16:09

Mandado de Citação Expedido
04/02/2025 12:10

Petição Juntada
03/02/2025 10:13

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/01/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:24

Remetido ao DJE
30/01/2025 16:06

Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2025 14:34

Conclusos para decisão
30/01/2025 12:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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