15/07/2025 16:05

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:05

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 15:40

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
15/07/2025 15:40

Expedição de Certidão.
06/05/2025 04:04

Expedição de Certidão.
29/04/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Laís Rodrigues de Camargo (OAB 354142/SP) Processo 1012644-43.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thalison Roberto Mendes - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido constante desta ação proposta por Thalison Roberto Mendes em face da Prefeitura Municipal deRioClaro/SP, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas, despesas processuais e honorários advocatícios na forma da Lei nº 9.099/95.

Dispensa-se a remessa necessária.

Afasta-se a litigância de má-fé.

Oportunamente, arquivem-se.

P.I.C.
28/04/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:25

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:25

Julgada improcedente a ação
25/04/2025 14:57

Conclusos para julgamento
25/04/2025 12:04

Conclusos para despacho
25/04/2025 12:03

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:37

Expedição de Certidão.
06/02/2025 08:47

Juntada de Petição de Réplica
05/02/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 17:18

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:53

Conclusos para despacho
03/02/2025 10:51

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 13:40

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 12:21

Expedição de Mandado.
21/11/2024 12:21

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/11/2024 11:11

Conclusos para decisão
21/11/2024 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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