20/07/2025 09:26

Suspensão do Prazo
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 09:37

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:18

Expedição de Ofício.
29/04/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Bispo Marchesin (OAB 365009/SP) Processo 1003322-56.2024.8.26.0394 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ivone Toffoli -

Vistos.

Nos termos do artigo 12 da Lei 12.153/2009, oficie-se à autoridade competente para que cumpra a obrigação imposta nos autos, comprovando-se.

O ofício deverá ser instruído com cópia da sentença e/ou acórdão e trânsito em julgado.

Fica a parte autora cientificada de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar como incidente a estes autos.

O requerimento deverá ser realizado por peticionamento eletrônico, com o correto cadastramento das partes e instruído com demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias.

Observando ainda as determinações contidas nos artigos 917, 1285/1289 das normas de serviço da E.

Corregedoria Geral da Justiça e Comunicados CG nºs 16/2016 e 438/2016, Provimento 60/2016, publicados no DJE de 04/04/2016, pags. 9/11 e 18/10/2016, pag.7, Provimento CG Nº 05/2019, publicado no DJE de 13/02/2019 pág. 15.

Fica ainda cientificada a parte de que, nos termos do Comunicado CG 1789/2017, publicado no DJE de 02/08/2017, pag. 20/22, os autos permanecerão no cartório para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 dias (art. 1.286, § 4º, NSCGJ), findo o qual eles serão arquivados.

Intime-se.
28/04/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:08

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2025 07:28

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 14:54

Conclusos para despacho
11/04/2025 14:52

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:42

Mudança de Magistrado
10/04/2025 16:33

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
08/03/2025 09:08

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:49

Expedição de Certidão.
24/02/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 11:04

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/02/2025 11:04

Conclusos para julgamento
19/02/2025 11:03

Mudança de Magistrado
19/02/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 10:44

Expedição de Certidão.
15/02/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 16:48

Declarada a Suspeição
12/02/2025 16:09

Conclusos para decisão
05/02/2025 11:10

Conclusos para julgamento
31/01/2025 14:34

Juntada de Petição de Réplica
30/01/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 16:52

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 04:29

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:26

Expedição de Mandado.
07/01/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 15:54

Expedição de Mandado.
07/01/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/12/2024 13:02

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Precatória
12/12/2024 13:38

Conclusos para despacho
12/12/2024 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/12/2024 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/12/2024 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/12/2024 09:52

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 09:27

Conclusos para despacho
10/12/2024 09:18

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:52

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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