TJSP - 1001313-05.2022.8.26.0326

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Lucelia

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Polo Ativo

Partes

MARCELO FAGUNDES

CPF *65.***.*80-28

Advogados

RAFAEL PINHEIRO ROCHA DE OLIVEIRA

OAB: 458578/SP

CPF *65.***.*06-00

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

DANIEL GIRARDI VIEIRA

OAB: 213150/SP

CPF *88.***.*06-44

Terceiro

Partes

FABIO TADEU PANZA

CPF *11.***.*16-96

INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SPAULO IMESC

DIRETOR DO IMESC - 5 RAJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2024 09:55

    Arquivado Definitivamente

  • 03/09/2024 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2024 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/08/2024 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2024 14:58

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 09:56

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 10:18

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 22/05/2024 10:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 22/05/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 12:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/05/2024 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/05/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/05/2024 12:53

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 14/05/2024 09:17

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2024 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2024 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/04/2024 20:04

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 23/04/2024 15:22

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2024 13:11

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2024 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 05:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/04/2024 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 09:08

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 07:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2024 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 14:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2024 14:15

    Juntada de Mandado

  • 28/02/2024 14:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/02/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 02:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 03:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2024 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/02/2024 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 09:00

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 09:18

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2024 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2024 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 05:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/02/2024 20:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 14:18

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2024 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 04:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2024 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/02/2024 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2024 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 13:23

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/12/2023 16:18

    Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

  • 27/12/2023 11:17

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2023 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 02:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2023 09:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/11/2023 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 08:42

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 10:28

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/10/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/10/2023 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 15:59

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 15:04

    Juntada de Mandado

  • 13/09/2023 15:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 15:03

    Juntada de Mandado

  • 13/09/2023 15:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2023 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 10:51

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Pinheiro Rocha de Oliveira (OAB 458578/SP) Processo 1001313-05.2022.8.26.0326 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Fagundes - Fls. 223- Providencie-se correção do endereço e expeça-se novo mandado de intimação (fls. 217), anexando-se oficio de nomeação (fls. 158/159).

    Int

  • 18/08/2023 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 14:32

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 16:05

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 16:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/07/2023 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 09:04

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 17:04

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/06/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 09:32

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 12:23

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2023 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2023 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/05/2023 15:10

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 19/05/2023 12:19

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 15:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/05/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2023 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 12:01

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/03/2023 22:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 17:02

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 16:27

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2022 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2022 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 23:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2022 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 03:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2022 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/11/2022 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 08:17

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 15:22

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 20:55

    Juntada de Petição de Réplica

  • 14/10/2022 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2022 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/09/2022 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 10:14

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 08:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/08/2022 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2022 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2022 05:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/08/2022 14:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2022 10:04

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2022 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2022 19:51

    Determinada a emenda à inicial

  • 02/08/2022 16:53

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 11:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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