30/04/2025 16:49

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 16:49

Certidão de Cartório Expedida
10/04/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 13:49

Remetido ao DJE
10/04/2025 12:41

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
10/04/2025 12:41

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
10/04/2025 12:40

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
10/04/2025 10:15

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:15

Petição Juntada
02/04/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Pimentel Ribeiro (OAB 259743/SP) Processo 1003868-27.2025.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Horizontal Bosque dos Pássaros - Cite-se o executado, por mandado, para no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da citação, pague a dívida apontada, bem como as parcelas vincendas, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor do débito atualizado, com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supra, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil.

Caso não o tenha feito com a inicial, deverá observar o recolhimento de 06 UFESPs, em razão dos atos praticados (art 1010 e 1011 das NSCGJ) Fica ainda intimado de que poderá oferecer embargos à execução, distribuídos por dependência no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.

Alternativamente mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, § 4º, do Código de Processo Civil).

Não efetuado o pagamento ou o parcelamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto, intimando-se o executado de tais atos na mesma oportunidade e efetivando-se o depósito na forma da lei.

Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.

As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.

ART. 828-A DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto.

Caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
01/04/2025 12:30

Remetido ao DJE
01/04/2025 12:00

Certidão de Cartório Expedida
01/04/2025 12:00

Recebida a Petição Inicial
01/04/2025 09:51

Conclusos para decisão
31/03/2025 18:11

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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