TJSP - 7000185-83.2006.8.26.0526

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONALDO DE SOUZA SOBRAL

CPF *79.***.*81-32

Advogados

ALINE EVELIN SILVA GORNI

OAB: 309727/SP

CPF *46.***.*18-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2025 10:02

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2025 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2025 14:11

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2025 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2025 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2025 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 16:17

    Juntada de Mandado

  • 23/06/2025 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 15:21

    Unificação e Soma de Penas

  • 18/06/2025 13:50

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2025 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 13:36

    Apensado ao processo

  • 15/06/2025 17:16

    Desapensado do processo

  • 15/06/2025 14:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/06/2025 14:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/06/2025 14:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/06/2025 14:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/06/2025 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/06/2025 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/06/2025 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/06/2025 12:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 16:45

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/06/2025 16:24

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2025 22:47

    Suspensão do Prazo

  • 09/05/2025 21:00

    Apensado ao processo

  • 09/05/2025 21:00

    Incidente Processual Instaurado

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Aline Evelin Silva Gorni (OAB 309727/SP) Processo 7000185-83.2006.8.26.0526 - Execução da Pena - Exectdo: Ronaldo de Souza Sobral -

    Vistos.

    Fls. 164/171: Determino a sustação cautelar do regime aberto concedido ao sentenciado Ronaldo de Souza Sobral.

    Para a decisão definitiva, determino a instauração de incidente de regressão, onde será procedida a oitiva do sentenciado nos termos do disposto no artigo 118, §2º, da Lei de Execução Penal.

    Sem prejuízo, certifique-se a cada 30 dias o andamento do processo 1502063-33.2024.8.26.0599.

    Int.

  • 01/05/2025 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 06:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 10:10

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2025 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 13:53

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2025 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2025 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2024 21:11

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2024 04:37

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2023 05:08

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2023 03:38

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2023 06:49

    Suspensão do Prazo

  • 29/08/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/07/2023 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/07/2023 11:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2023 11:46

    Juntada de Mandado

  • 30/06/2023 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 15:24

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2023 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 10:44

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 09:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/05/2023 09:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/05/2023 09:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/05/2023 09:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/05/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/05/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/05/2023 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/05/2023 17:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/05/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2023 16:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/05/2023 21:01

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 13:56

    Concedida Progressão de regime

  • 02/05/2023 10:49

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2023 19:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/04/2023 19:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/04/2023 19:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/04/2023 15:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/04/2023 15:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/04/2023 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Distribuição) para destino

  • 28/04/2023 07:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2023 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2023 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2023 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 14:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/04/2023 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 14:33

    Apensado ao processo

  • 26/04/2023 13:36

    Apensado ao processo

  • 26/04/2023 12:29

    Apensado ao processo

  • 26/04/2023 11:25

    Apensado ao processo

  • 26/04/2023 11:14

    Apensado ao processo

  • 26/04/2023 11:07

    Apensado ao processo

  • 26/04/2023 10:54

    Apensado ao processo

  • 26/04/2023 10:39

    Apensado ao processo

  • 26/04/2023 10:32

    Apensado ao processo

  • 26/04/2023 10:24

    Apensado ao processo

  • 25/04/2023 16:55

    Desapensado do processo

  • 25/04/2023 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2021 18:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 11/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/06/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 03/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 06/12/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/11/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/11/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 21/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 15/02/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 11/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/07/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/06/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/06/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 16/06/2016 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/05/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/05/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/05/2016 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 29/03/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/03/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/03/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 10/03/2016 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/01/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/01/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/01/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/12/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/12/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 23/11/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/10/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/10/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 08/10/2015 00:00

    Concedido o Livramento Condicional

  • 08/10/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/09/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/09/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 01/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 25/06/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 17/06/2015.

  • 16/06/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/06/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/03/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 26/03/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/02/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/01/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/01/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/01/2015 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 18/12/2014 00:00

    Conclusos para decisão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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