TJSP - 1019541-54.2022.8.26.0576

1ª instância - 02 Civel de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

PATRICIA ARCANJO PEREIRA

CPF *53.***.*78-40

Advogados

GISELE APARECIDA DE GODOY

OAB: 204296/SP

CPF *53.***.*29-26

WILLIAN GONCALVES DOS SANTOS

OAB: 428478/SP

CPF *21.***.*68-74

Polo Passivo

Partes

NATURA COSMETICOS S/A

CNPJ: 71.673.990/0001-77

Advogados

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB: 178033/SP

CPF *57.***.*04-44

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB: 39768/SP

CPF *05.***.*53-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 05:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/09/2025 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1019541-54.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Patricia Arcanjo Pereira - Natura Cosméticos S/A -

    Vistos. 1) Defiro o imediato levantamento do depósito judicial de p. 348 em favor da parte autora, nos termos do formulário de p. 351, com os acréscimos legais, encerrando-se a conta (devendo observar o COMUNICADO CG Nº12/2024 e, nos casos em que o procurador for indicado como titular da conta, se esse possui poderes específicos para receber e dar quitação). 2) Intime-se a parte requerida, através de seu advogado, ao recolhimento das custas finais, em cinco dias.

    Decorridos, sem atendimento, intime-se por carta AR, nos termos do inciso III, do artigo 4º, da lei 11.608/03, através da guia DARE - código 230-6, que poderá ser obtida via Portal de Custas do Tribunal de Justiça de SP, no prazo de 60 dias.

    Deverá enviar o comprovante de pagamento para o e-mail da UPJ - [email protected], indicando-se, no assunto, o número do processo.

    Vencido o prazo, e não recolhidas as custas, certifique-se e expeça-se certidão encaminhando-se à Secretaria da Fazenda Delegacia Regional Tributária de SJRPreto, para inscrição na Dívida Ativa, e execução pela Fazenda Pública. 3) Após, diante do trânsito em julgado (certidão p. 352), arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Intimem-se. - ADV: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), WILLIAN GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 428478/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)

  • 29/08/2025 07:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 06:46

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 28/08/2025 14:54

    Mudança de Magistrado

  • 28/08/2025 14:54

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2025 11:36

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2025 11:35

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 17/07/2025 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 23:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2025 17:46

    Julgada Procedente a Ação

  • 14/01/2025 11:59

    Mudança de Magistrado

  • 14/01/2025 11:58

    Conclusos para julgamento

  • 03/09/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 23:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2024 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2024 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 00:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2024 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/05/2024 09:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2024 12:57

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 09:02

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 11:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/01/2024 09:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2024 12:16

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 11:49

    Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/02/2024 02:00:00, 2ª Vara Cível.

  • 22/01/2024 10:08

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 05:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 02:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Gisele Aparecida de Godoy (OAB 204296/SP), Willian Gonçalves dos Santos (OAB 428478/SP) Processo 1019541-54.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Patricia Arcanjo Pereira - Reqdo: Natura Cosméticos S/A - "Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do CPC, oportuniza-se às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

    Quanto às questões de fato, dentro ainda do contexto de processo cooperativo e informado pela boa-fé (art. 5º e 6º CPC), deverão indicar a matéria que consideram incontroversas, bem como aquela que entendem já provadas pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

    Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão ESPECIFICAR AS PROVAS que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente sua relevância e pertinência para solução da lide, indicando, inclusive em caso de requerimento de prova oral, sobre qual ou quais questões de fato recairá a atividade probatória em audiência.

    Anoto que a indicação de provas não vincula o juiz à sua realização (inexistindo inclusive em matéria probatória preclusao pro judicato STJ AgInt no AREsp 1.753.009/RJ, Rel.

    Ministro Rel.

    Ricardo Cueca DJe 01.02.2019), mas servirá para sopesamento na designação de perícia ou audiência, se necessário, oportunamente, sem prejuízo de eventual aplicação do art. 355 do CPC.

    O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias, lembrando que o processo é orientado pelo livre convencimento motivado, cabendo ao juiz como destinatário das provas, nos termos dos arts. 370, 464 e 472 do CPC, determinar a produção das que considerar necessárias e indeferir as que considerar inúteis ou protelatórias (STJ AREsp 1.423.002-SP Min.

    Rel.

    Paulo Sanseverino em 14.5.2019).

    Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo ou, caso aplicável e ainda não se tenha alegado, sobre eventual regime de repetitivos (art. 928 CPC), bem como possível distinguishing/overruling, pena inclusive de má-fé em caso de omissão na medida em que litigar contra ratio decidendi de um precedente vinculante, sem qualquer ressalva, equivale a litigar contra norma jurídica, valendo a presente decisão para fins do §1º do art. 927 do CPC, afastando-se assim alegação de surpresa quando o julgamento for decidido com fundamento neste artigo.

  • 21/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 10:42

    Audiência conciliação não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/07/2023 12:40:00, 2ª Vara Cível.

  • 07/07/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 02:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2023 08:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2023 09:47

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 02:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2023 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/05/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 10:44

    Juntada de Ofício

  • 03/05/2023 15:03

    Juntada de Ofício

  • 02/05/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 02:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2023 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/01/2023 07:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 15:24

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2022 17:52

    Juntada de Petição de Réplica

  • 25/07/2022 02:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/07/2022 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 13:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/05/2022 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2022 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 08:44

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2022 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 03:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2022 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/04/2022 10:11

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 20/04/2022 12:00

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 17:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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