06/06/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 09:13

Ato ordinatório
15/05/2025 17:35

Juntada de Petição de Réplica
25/04/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2025 18:55

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 10:50

Conclusos para despacho
10/04/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 06:03

Juntada de Certidão
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jane Pereira Lima (OAB 338022/SP) Processo 1003882-11.2025.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luan de Fatima Kawata - Defiro a justiça gratuita, anotando-se.

Indefiro o pedido de depósito de valor menor do que devido para fins de elidir a mora, pois não se vislumbra, por ora, ilegalidade na cobrança.

Além disso, reconhecido eventual abuso nas cláusulas contratuais e cobrança a maior, o(a) autor(a) terá direito à devolução dos valores.

Indefiro também os pedidos de se manter na posse do veículo, pois pode o réu, em caso de inadimplemento, já que não elidida a mora, ajuizar a ação de busca e apreensão por se tratar do direito de ação e exercício regular do direito.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n.º 35 da ENFAM).

Considera-se, ainda, a disposição do artigo 168 do CPC.

Cite-se para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, expedindo-se o necessário.

Ultrapassado o prazo para contestação, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal e, em igual prazo, digam as partes sobre possibilidade de acordo e a produção de provas.

Após tudo isso, tornem os autos conclusos.

Caso a parte requerida não seja localizada, defiro, desde já, as pesquisas de endereços nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD, INFOJUD, COMGÁS e SIEL, devendo a parte autora providenciar o recolhimento da taxa pertinente, se não for beneficiária da assistência, e indicar o CPF da parte a ser pesquisada.

Int.
01/04/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:33

Expedição de Carta.
01/04/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 11:34

Não Concedida a Medida Liminar
01/04/2025 09:50

Conclusos para decisão
31/03/2025 21:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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