05/05/2025 03:39

Suspensão do Prazo
01/04/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudia de Souza Cecchi Alface (OAB 164978/SP), Ricardo Miguel Sobral (OAB 301187/SP) Processo 0029714-17.2024.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Margarida Donizetti da Silva - Reqdo: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP -

Vistos.

Tramitam nesta Vara diversos cumprimentos de sentença promovidos em desfavor da Unicamp, distribuídos por dependência ao processo principal de n.º 00524091920118260114.

Em linhas gerais, pleiteiam os exequentes o recálculo dos vencimentos dos servidores estatutários admitidos antes de março de 1994, na forma do art. 22 da Lei 8.880/1994, que institui a URV (Unidade Real de Valor).

Em todos os incidentes versando sobre a situação acima narrada, como é o caso deste, a Autarquia, intimada à demonstração do cumprimento do reajuste determinado, manifestou-se nos autos, alegando que a incorporação da diferença pleiteada não era devida, ante a total restruturação do padrão remuneratório e de estrutura das tabelas salariais.

A parte exequente, por sua vez, alega que os eventos funcionais mencionados pela executada configurariam aumentos e evoluções indexadas dos níveis dentro da mesma carreira, sem o estabelecimento de novos valores absolutos dentro da carreira.

O deslinde da controvérsia necessariamente depende da análise detalhada dos esclarecimentos prestados pela Autarquia no incidente 0010748-06.*02.***.*60-14, uma vez que naqueles autos a Unicamp já foi intimada a se manifestar de forma específica em relação à determinadas alterações de vencimentos ocorridas, encontrando-se, assim, melhor instruído, posto que já consta daquele a manifestação da parte exequente em relação à tais esclarecimentos, encontrando-se o referido incidente concluso para análise deste Magistrado.

Isto posto, evitando-se nova intimação da Autarquia neste incidente e nos diversos outros que tramitam para fins de esclarecimento das alterações de vencimento constantes no registro do exequente, por ora aguarde-se pela decisão a ser proferida no incidente n.º 0010748-06.*02.***.*60-14.

Após, devidamente certificada neste aquela, tornem os autos conclusos.

Int.
31/03/2025 01:04

Remetido ao DJE
28/03/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:21

Conclusos para despacho
17/03/2025 11:26

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
18/02/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:59

Remetido ao DJE
17/02/2025 17:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 11:16

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
27/11/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:19

Remetido ao DJE
25/11/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2024 14:38

Conclusos para despacho
24/11/2024 14:35

Certidão de Cartório Expedida
21/11/2024 10:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2011

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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