28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jonas Sabbatini (OAB 228636/SP) Processo 1001162-03.2023.8.26.0650 - Inventário - Herdeira: Ana Clara Bernardes Santos, Silvia Bernardes dos Santos -

Vistos.

Para os regulares efeitos de direito, HOMOLOGO o plano de partilha apresentado a fls. 27/29, referente à sucessão de HÉLIO FRANCISCO DOS SANTOS (era portador da Cédula de Identidade RG n. 19.626.094-2 SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o n. *68.***.*85-56, falecido em 07 de fevereiro de 2023), com a ressalva de eventuais direitos de terceiros, erros ou omissões.

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, aguarde-se por 30 dias, a fim de que a parte interessada tome as providências cabíveis, nos termos do Provimento CGJ nº 31/2013.

Fica deferida, desde já, a expedição do formal de partilha pela via judicial, se requerido, cabendo a inventariante, caso não seja beneficiária da justiça gratuita, comprovar o recolhimento das custas necessárias ao cumprimento do ato.

Por fim, expeça-se, ainda, ofício ao Posto Fiscal PF Campinas comunicando sobre esta sentença, conforme orientação recebida no oficio PF-244.11, nº 00058/2017 e e-mail encaminhado pela Procuradoria Regional de Campinas.

Com a satisfação das formalidades legais e nada mais sendo requerido, arquive-se.

P.

I.

C.
25/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 00:58

Remetido ao DJE
24/04/2025 16:05

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
12/02/2025 16:10

Conclusos para despacho
14/11/2024 14:25

Petição Juntada
11/11/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:46

Remetido ao DJE
08/11/2024 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 14:34

Conclusos para decisão
06/09/2024 14:33

Conclusos para despacho
19/06/2024 07:35

Petição Juntada
03/06/2024 15:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/06/2024 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2024 16:45

Petição Juntada
07/12/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 05:41

Remetido ao DJE
05/12/2023 14:14

Ato ordinatório
05/12/2023 14:12

Certidão de Cartório Expedida
16/08/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 05:47

Remetido ao DJE
14/08/2023 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 16:12

Conclusos para despacho
06/06/2023 17:46

Petição Juntada
23/05/2023 17:37

Petição Juntada
20/04/2023 04:02

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 00:36

Remetido ao DJE
18/04/2023 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2023 16:35

Conclusos para decisão
14/03/2023 19:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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