04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001359-77.2024.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Jaqueline Dias da Costa - Apelado: Quinto Andar Serviços Imobiliários Ltda - Apelado: WILLIAM SCHUDY TOMINAGA - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

LOCAÇÃO RESIDENCIAL.

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM VIRTUDE DA EXISTÊNCIA DA CLÁUSULA ARBITRAL (ARTIGO 485, VII DO CPC).

INSURGÊNCIA DA AUTORA.

VALIDADE DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA, AINDA QUE SE CONCLUA PELA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PROTETIVA DO CONSUMIDOR.

PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DISPOSTOS NA LEI N.º 9.307/96.

EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUE SE AFIGURA DE RIGOR.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Neves Franco (OAB: 442219/SP) - Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) - Silvia Matilde da Silva (OAB: 128248/SP) - 5º andar
07/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/08/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
13/07/2025 02:54

Suspensão do Prazo
23/06/2025 22:45

Juntada de Petição de Contra-razões
05/06/2025 14:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/06/2025 05:54

Juntada de Petição de Contra-razões
31/05/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:49

Recebido o recurso
29/05/2025 09:25

Conclusos para decisão
29/05/2025 09:25

Mudança de Magistrado
28/05/2025 17:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/05/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2025 13:04

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Convenção de Arbitragem
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvia Matilde da Silva (OAB 128248/SP), Francisco Antonio Fragata Junior (OAB 39768/SP), Renato Neves Franco (OAB 442219/SP) Processo 1001359-77.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jaqueline Dias da Costa - Reqdo: William Tominaga, Quinto Andar -

Vistos.

Diante da designação para auxiliar esta Vara, encaminhem-se os autos ao(à) MM(a).

Juiz(a) de Direito, Dr(a).

Fernanda Pereira de Almeida Martins Vieira, com nossas homenagens.

Intime-se.
31/03/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 10:18

Conclusos para julgamento
31/03/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 14:44

Conclusos para julgamento
13/03/2025 11:29

Conclusos para decisão
25/02/2025 13:35

Conclusos para despacho
11/02/2025 17:29

Juntada de Petição de Réplica
11/02/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 19:25

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 10:52

Conclusos para despacho
02/12/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2024 10:13

Juntada de Certidão
13/11/2024 10:13

Juntada de Certidão
11/11/2024 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 17:30

Expedição de Carta.
11/11/2024 17:24

Expedição de Carta.
24/10/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 13:36

Conclusos para decisão
16/10/2024 15:15

Conclusos para decisão
16/10/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 10:20

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/09/2024 16:49

Conclusos para decisão
19/09/2024 16:48

Expedição de Certidão.
19/09/2024 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 10:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2024 13:00

Conclusos para decisão
27/08/2024 10:09

Conclusos para despacho
27/08/2024 10:08

Mudança de Magistrado
26/08/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 21:22

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 10:03

Mudança de Magistrado
04/06/2024 09:55

Conclusos para julgamento
04/06/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 22:38

Conclusos para julgamento
20/05/2024 13:51

Conclusos para decisão
15/05/2024 15:13

Conclusos para despacho
24/04/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2024 13:26

Juntada de Petição de Réplica
02/03/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 05:28

Juntada de Petição de contestação
19/02/2024 06:22

Juntada de Certidão
16/02/2024 11:57

Expedição de Carta.
12/02/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2024 09:57

Recebida a Petição Inicial
02/02/2024 10:31

Conclusos para decisão
02/02/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2024 08:40

Determinada a emenda à inicial
21/01/2024 07:40

Conclusos para decisão
19/01/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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