TJSP - 0014880-39.2021.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 21:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 13:41
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 13:04
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 13:04
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 13:04
Homologado o Cálculo
-
06/06/2025 09:37
Conclusos para decisão
-
06/06/2025 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2025 09:31
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 22:21
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 11:54
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 11:53
Concedida Progressão de regime
-
13/05/2025 08:54
Conclusos para decisão
-
05/05/2025 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2025 03:59
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 13:14
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 13:14
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2025 09:57
Conclusos para decisão
-
29/04/2025 09:57
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 09:43
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 14:29
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 14:29
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 14:20
Embargos de Declaração Acolhidos
-
23/04/2025 08:28
Conclusos para decisão
-
10/04/2025 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 08:36
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 08:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/04/2025 19:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 21:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/04/2025 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Caio Valerio Padilha Giacaglia (OAB 335609/SP), Bruna Fernanda Queiroz Silva (OAB 467608/SP) Processo 0014880-39.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS DOS SANTOS SIQUEIRA - Tratam-se de pedidos de progressão de regime e remição formulado pelo(a) sentenciado(a) LUCAS DOS SANTOS SIQUEIRA, CPF: *70.***.*26-09, MTR: 1243630, RG: 38251276, RJI: 213804745-49 recolhido(a) no(a) Penitenciária I de Potim.
Verifico que o sentenciado ainda não atingiu o lapso para progressão ao regime pretendido (conforme cálculo de págs. 78/81), contudo, pendente pedido de remição, de modo que, por ora, resta prejudicada a análise de tal pedido (págs. 249/250).
No que tange a remição, ante a documentação apresentada (grades de págs. 244/245 - no período de 01/12/2024 a 06/03/2025, trabalhou 67 dias) e o parecer favorável do Ministério Público (pág. 248), declaro remidos pelo trabalho 22 dias da pena imposta ao(à) sentenciado(a), com fundamento no art. 126, § 1º, inciso II, da Lei de Execução Penal.
Retifique-se o cálculo de liquidação de penas.
Em seguida, vista ao Ministério Público para manifestação acerca do pedido de progressão de regime (págs. 249/250) Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao(à) sentenciado(a), a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente.
Ciência às partes. -
31/03/2025 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 17:08
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 16:43
Declarada a Remição
-
28/03/2025 14:49
Conclusos para decisão
-
27/03/2025 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 19:13
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 19:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/03/2025 19:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 19:52
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 19:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/03/2025 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2025 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 09:53
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 09:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/03/2025 19:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2024 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2024 17:24
Conclusos para decisão
-
06/09/2024 20:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2024 11:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/08/2024 15:43
Juntada de Petição de resposta
-
13/08/2024 03:52
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2024 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2024 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2024 17:38
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2024 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2024 20:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 10:13
Conclusos para decisão
-
29/05/2024 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2024 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2024 17:09
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 17:08
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 17:07
Homologado o Cálculo
-
15/04/2024 15:25
Conclusos para decisão
-
15/04/2024 15:25
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 15:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/04/2024 15:23
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2024 16:32
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
-
05/04/2024 15:07
Conclusos para decisão
-
05/04/2024 11:14
Conclusos para decisão
-
02/04/2024 21:08
Juntada de Petição de parecer
-
01/04/2024 19:43
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 19:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/04/2024 19:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2023 02:05
Suspensão do Prazo
-
04/12/2023 14:30
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 21:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 04:37
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2023 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2023 12:44
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 12:44
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 12:44
Unificação e Soma de Penas
-
16/08/2023 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 15:23
Conclusos para decisão
-
10/08/2023 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2023 11:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/08/2023 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2023 16:16
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 16:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2023 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2022 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2022 15:57
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2022 11:31
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 11:30
Homologado o Cálculo
-
31/08/2022 10:39
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 10:34
Conclusos para decisão
-
31/08/2022 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2022 10:28
Apensado ao processo
-
31/08/2022 10:28
Apensado ao processo
-
26/05/2022 22:23
Mudança de Classe Processual
-
07/03/2022 15:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/03/2022 15:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/03/2022 15:52
Recebidos os autos do Outro Foro
-
07/03/2022 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
07/03/2022 10:30
Expedição de Certidão.
-
07/03/2022 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2022 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2022 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2022 21:59
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
03/03/2022 11:42
Conclusos para decisão
-
03/03/2022 11:42
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2022 11:36
Expedição de Certidão.
-
03/03/2022 11:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/01/2022 00:40
Suspensão do Prazo
-
11/01/2022 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2022 14:59
Expedição de Certidão.
-
07/01/2022 14:58
Proferido Despacho
-
01/01/2022 14:21
Conclusos para despacho
-
01/01/2022 13:33
Expedição de Certidão.
-
07/12/2021 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2021 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2021 23:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/12/2021 06:15
Juntada de Petição de parecer
-
26/11/2021 18:35
Expedição de Ofício.
-
26/11/2021 18:13
Expedição de Certidão.
-
26/11/2021 18:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/11/2021 18:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/11/2021 17:34
Expedição de Certidão.
-
26/11/2021 17:08
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2021 17:04
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2022
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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