11/06/2024 11:40

Juntada de Decisão
11/06/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 20:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
14/05/2024 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
14/05/2024 08:55

Expedição de Certidão.
30/03/2024 08:29

Expedição de Certidão.
24/03/2024 07:58

Expedição de Certidão.
21/03/2024 04:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/03/2024 16:28

Expedição de Certidão.
19/03/2024 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 16:15

Conclusos para despacho
19/03/2024 14:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/03/2024 10:00

Expedição de Certidão.
14/03/2024 09:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2024 10:48

Expedição de Certidão.
13/03/2024 10:46

Embargos de declaração não acolhidos
11/03/2024 17:09

Conclusos para despacho
11/03/2024 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2024 13:16

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:14

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:24

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 08:12

Expedição de Certidão.
14/02/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 09:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2024 14:24

Audiência de instrução designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/03/2024 03:00:00, 2ª Vara Cível.
06/02/2024 14:01

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 10:29

Conclusos para despacho
06/02/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 11:24

Expedição de Certidão.
08/01/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 08:22

Expedição de Certidão.
01/12/2023 23:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2023 13:49

Expedição de Certidão.
30/11/2023 13:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/11/2023 09:06

Conclusos para despacho
30/11/2023 08:06

Juntada de Petição de Réplica
07/11/2023 07:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 10:31

Juntada de Petição de contestação
31/10/2023 14:25

Expedição de Certidão.
20/10/2023 14:48

Expedição de Certidão.
20/10/2023 14:24

Expedição de Certidão.
20/10/2023 13:40

Expedição de Mandado.
20/10/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:10

Expedição de Certidão.
04/09/2023 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 12:34

Expedição de Certidão.
01/09/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2023 11:25

Expedição de Mandado.
01/09/2023 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 09:18

Conclusos para despacho
01/09/2023 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 04:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gerson Vinicius Pereira (OAB 310691/SP), Ivan Luiz Rodrigues (OAB 433387/SP) Processo 1007920-74.2023.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gabriel Donizete Silva -

Vistos.

O artigo 109, parágrafo 3º, da Magna Carta delegou expressamente competência Federal à Justiça Estadual na hipótese de o segurado residir em local em que não haja vara federal.

Contudo, o processamento da causa no Juízo comum deverá se dar no Foro da residência do autor, conforme se extrai do dispositivo constitucional invocado.

Desta forma, considerando o teor da norma acima citada, determino que o autor traga ao feito comprovante de residência atualizado em seu nome, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.

Intime-se.
21/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 14:02

Determinada a emenda à inicial
18/08/2023 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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