TJSP - 1003677-42.2025.8.26.0229
1ª instância - 3 Civel de Hortolandia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Bruno Garcia Dalmolin (OAB 398395/SP) Processo 1003677-42.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcio Leite do Nascimento -
Vistos.
Cuida-se de ação acidentária ajuizada por Marcio Leite do Nascimento em face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, distribuída em 23/04/2025.
A Portaria Conjunta nº 10.507/2024 implantou, a partir de 25/11/2024, o NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 - ACIDENTES DE TRABALHO DO INTERIOR E DO LITORAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, que é competente para processar e julgar as ações da competência "Acidentes de Trabalho" distribuídas a partir de sua implantação.
Desta feita, conheço a incompetência absoluta deste juízo para prosseguir no processamento desta ação e DETERMINO a remessa dos autos ao NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 - ACIDENTES DE TRABALHO DO INTERIOR E DO LITORAL.
Providencie remessa via Distribuidor, procedendo-se às baixas necessárias.
Intimem-se Hortolândia, 24 de abril de 2025. -
25/04/2025 23:36
Certidão de Publicação Expedida
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25/04/2025 01:00
Remetido ao DJE
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24/04/2025 21:18
Determinada a Redistribuição dos Autos
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24/04/2025 09:48
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 16:46
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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