14/05/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 13:17

Remetido ao DJE
13/05/2025 12:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2025 12:40

Ato ordinatório
08/05/2025 11:08

Petição Juntada
07/05/2025 14:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/05/2025 15:55

Petição Juntada
12/04/2025 10:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/04/2025 20:25

Petição Juntada
02/04/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo de Menezes Dias (OAB 164061/SP) Processo 0014219-64.2023.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: LUANA SIQUEIRA ARAUJO, -

Vistos.

Chamo o feito à ordem.

O encargo de antecipar os honorários periciais será do devedor/executado, sucumbente na ação principal, conforme entendimento firmado pelo C.

STJ no REsp nº 1.274.466/SC (Tema nº 871) em sede de recurso repetitivo, nos seguintes termos: "Na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais." Na mesma linha de raciocínio: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HONORÁRIOS PERICIAIS.

Irresignação contra decisão que determinou a realização de perícia contábil, com o adiantamento dos honorários periciais pela executada.

Descabimento. Ônus de adiantar a despesa que recai sobre a parte vencida na fase de conhecimento.

Tese fixada pelo Colendo STJ no julgamento do REsp nº 1.274.466/SC (Tema nº 871): "Na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais.".

Decisão mantida.

Recurso desprovido. (TJ-SP - AI: 30048452920208260000 SP 3004845-29.2020.8.26.0000, Relator: Nogueira Diefenthaler, Data de Julgamento: 03/02/2021, 5ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 03/02/2021).

Este o quadro, revogo a determinação de rateio de fl. 33 e determino que fica a cargo do executado o pagamento dos honorários periciais.

Intime-se o Município de Osasco para proceder ao depósito de remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão da prova.

Com o depósito, intime-se a perita para dar início aos trabalhos.

Intime-se.
01/04/2025 12:34

Remetido ao DJE
01/04/2025 10:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 17:09

Conclusos para despacho
17/02/2025 12:10

Petição Juntada
30/01/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 01:50

Remetido ao DJE
28/01/2025 15:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/01/2025 16:00

Conclusos para despacho
22/12/2024 12:08

Suspensão do Prazo
11/12/2024 16:10

Petição Juntada
10/12/2024 11:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/11/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 12:16

Remetido ao DJE
29/11/2024 10:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2024 10:37

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
26/09/2024 11:01

Conclusos para decisão
26/09/2024 10:58

Certidão de Cartório Expedida
20/09/2024 15:29

Petição Juntada
09/09/2024 10:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/08/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 02:16

Remetido ao DJE
29/08/2024 18:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 17:12

Conclusos para despacho
12/08/2024 17:26

Certidão de Cartório Expedida
02/06/2024 12:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/05/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 09:48

Remetido ao DJE
22/05/2024 08:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 14:32

Conclusos para despacho
13/05/2024 15:50

Conclusos para despacho
07/05/2024 22:52

Petição Juntada
03/05/2024 20:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/04/2024 20:55

Petição Juntada
23/04/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 06:23

Remetido ao DJE
22/04/2024 16:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2024 16:49

Ato ordinatório
19/04/2024 12:10

Petição Juntada
19/04/2024 12:08

Petição Juntada
15/04/2024 10:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/04/2024 19:55

Petição Juntada
07/04/2024 16:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/03/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 12:11

Remetido ao DJE
27/03/2024 10:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2024 10:35

Ato ordinatório
26/03/2024 17:49

Certidão de Cartório Expedida
09/12/2023 09:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/11/2023 10:55

Petição Juntada
30/11/2023 06:52

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 01:33

Remetido ao DJE
28/11/2023 15:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2023 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 11:54

Conclusos para decisão
22/11/2023 12:37

Petição Juntada
15/11/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 06:23

Remetido ao DJE
13/11/2023 15:47

Ato ordinatório
09/11/2023 17:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
24/10/2023 09:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/10/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 09:47

Remetido ao DJE
10/10/2023 09:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2023 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 11:17

Conclusos para decisão
05/10/2023 16:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2019

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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