25/05/2025 14:29

Remetido ao DJE
21/05/2025 09:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/05/2025 09:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/05/2025 12:33

Conclusos para decisão
12/05/2025 21:08

Suspensão do Prazo
22/04/2025 18:36

Petição Juntada
12/04/2025 09:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/04/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jonatas Morente (OAB 413286/SP) Processo 1505318-33.2023.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exectda: Patricia Viana -

Vistos.

Fls.21/23: Manifeste-se a Fazenda sobre a petição retro, no prazo de 10 dias.

Diante do alegado, interrompa-se a teimosinha, mantendo-se, contudo, os valores bloqueado.

Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pela parte ré à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (art. 98º, do CPC, e art. 5º, da Lei 11.608/03).

De se consignar que as presunções constante do art. 99, § 3º do CPC é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto.

Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes.

Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício.

Diante disso, providencie a parte ré, no prazo de 15 dias, a juntada de cópia das duas últimas declarações de IRPF completas, bem como de demais documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com as despesas processuais (extrato dos últimos 90 dias, de todas as contas da parte autora; carteira de trabalho; extratos das três últimas faturas de cartão de crédito; contas de consumo, entre outros), sob pena de indeferimento.

Após, tornem os autos conclusos.

Intime-se.
01/04/2025 12:36

Remetido ao DJE
01/04/2025 10:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 16:14

Conclusos para decisão
06/02/2025 00:05

Petição Juntada
05/09/2024 14:51

Bloqueio/penhora on line
04/09/2024 10:15

Conclusos para decisão
17/05/2024 20:06

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
01/05/2024 23:13

Suspensão do Prazo
21/02/2024 03:25

Suspensão do Prazo
06/02/2024 10:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/01/2024 15:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/01/2024 15:52

Ato ordinatório - AR Positivo Juntado
26/10/2023 06:09

AR Positivo Juntado
26/10/2023 06:08

AR Positivo Juntado
16/10/2023 13:30

Carta de Citação Expedida
16/10/2023 13:29

Carta de Citação Expedida
16/10/2023 10:33

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/10/2023 10:23

Conclusos para decisão
10/10/2023 19:45

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
25/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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