01/07/2025 15:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/06/2025 11:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/06/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 20:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/06/2025 15:23

Conclusos para decisão
07/05/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 11:40

Conclusos para despacho
10/04/2025 15:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/04/2025 15:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Rubens Carmo Elias Filho (OAB 138871/SP), Marcos Paulo Monfardini (OAB 186423/SP), André Luiz Bicalho Ferreira (OAB 254985/SP), Diego Victor Cardoso Teixeira dos Reis (OAB 392244/SP), Rosângela Teixeira da Silva Reis (OAB 392354/SP) Processo 1007623-71.2024.8.26.0224 - Ação de Exigir Contas - Reqte: Helbor Patteo Bosque Maia - Residencial - Reqdo: Hubert Imóveis e Administração Ltda, Arm de Araujo Junior Servicos Administrativos Ltda, Suporte Serviços Condominiais Ltda, Advanced Governança Condominial - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos dos artigos 550, § 5º e 551 do Código de Processo Civil, CONDENAR os réus a prestarem contas ao autor dos períodos das respectivas gestões (fls. 2) , no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não lhes ser lícito impugnar as que o autor apresentar.

Prestadas as contas, prossiga-se nos termos do §2º, do artigo 550 do mesmo diploma legal, caso o réu não apresente as contas dentro do prazo estabelecido no presente dispositivo, o autor deverá apresentar as suas contas no prazo sucessivo de quinze (15) dias, sendo que a necessidade de perícia será oportunamente verificada (artigo 550, §6º).

Sucumbente nesta primeira fase do processo, condeno os réus ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo, mediante critérios de equidade e razoabilidade, em R$ 1.000,00, em desfavor de cada réu, nos termos do artigo 85, §8º do Código de Processo Civil.

Para viabilizar eventual acesso às vias extraordinária e especial, considera-se prequestionada toda matéria infraconstitucional e constitucional, observado o pacífico entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, tratando-se de prequestionamento, é desnecessária a citação numérica dos dispositivos legais, bastando que a questão posta tenha sido decidida (EDROMS 18205 / SP, Ministro FELIX FISCHER, DJ 08.05.2006, p. 240).

P.I.C.
31/03/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 13:03

Conclusos para julgamento
09/12/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 12:15

Juntada de Petição de Réplica
25/11/2024 12:05

Juntada de Petição de Réplica
25/11/2024 11:58

Juntada de Petição de Réplica
25/11/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2024 16:40

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:51

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 09:56

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 15:14

Conclusos para decisão
16/08/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 09:30

Conclusos para decisão
11/06/2024 09:25

Expedição de Certidão.
07/06/2024 09:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/04/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2024 12:46

Juntada de Petição de contestação
21/03/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 16:55

Juntada de Petição de contestação
27/02/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 10:28

Conclusos para despacho
22/02/2024 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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