08/09/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/09/2025 16:02

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:00

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1022409-62.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Pensão - Maria da Penha Costa - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO -

Vistos.

A admissibilidade do recurso interposto pelo IPMO é de competência da Instância Superior, bem como a atribuição de eventual efeito suspensivo, considerando a tutela de urgência deferida na sentença apelada.

No mais, o cumprimento provisório da sentença poderá ser manejado pela parte interessada, através de incidente próprio.

Sem prejuízo, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça.

Intime-se. - ADV: SHELA DOS SANTOS LIMA (OAB 216438/SP), FRANCISCO JOSE INFANTE VIEIRA (OAB 119891/SP), CLEBER RICARDO DA SILVA (OAB 280270/SP)
02/09/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 16:56

Conclusos para decisão
30/07/2025 15:19

Conclusos para despacho
30/07/2025 12:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2025 12:36

Expedição de Certidão.
29/07/2025 06:48

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 18:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/07/2025 11:47

Conclusos para despacho
25/07/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 17:48

Juntada de Petição de Contra-razões
16/07/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 11:28

Conclusos para decisão
11/07/2025 16:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/07/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 14:19

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:15

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 11:24

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2025 02:30:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
02/04/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Shela dos Santos Lima (OAB 216438/SP) Processo 1022409-62.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria da Penha Costa -

Vistos.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Afasto a preliminar de interesse processual arguida pelo IPMO, haja vista a preclusão temporal em razão do não oferecimento da contestação no prazo legal (fl. 121).

A impugnação à gratuidade da justiça também não prospera, pois a concessão das benesses se deu mediante análise de prova documental, que não restaram infirmadas através dos argumentos genéricos apresentados pelo IPMO.

Assim, não há nulidades ou irregularidades a serem sanadas, estando presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação.

Portanto, declaro saneado o feito.

Defiro a produção da prova testemunhal, bem como o rol de fl. 211.

Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 05/05/2025, às 14:30 horas, cabendo o(s) patrono(s) da(s) parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada, do dia, da hora e do local da audiência, dispensando-se a intimação do Juízo (art. 455 do CPC).

A audiência será realizada INTEGRALMENTE em ambiente virtual (Microsoft Teams), cabendo às partes o fornecimento de e-mails para encaminhamento do link de acesso a todos os participantes (partes, prepostos, procuradores, testemunhas etc.), até 5 (cinco) dias antes da realização da audiência.

Intime-se.
01/04/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 14:19

Conclusos para decisão
05/03/2025 14:18

Expedição de Certidão.
01/02/2025 20:03

Expedição de Certidão.
01/02/2025 17:41

Expedição de Certidão.
27/01/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 17:42

Expedição de Certidão.
07/01/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/12/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 13:46

Conclusos para despacho
19/12/2024 13:45

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 16:48

Conclusos para decisão
13/12/2024 16:47

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 11:03

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 18:35

Expedição de Certidão.
25/11/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 12:07

Conclusos para decisão
07/11/2024 12:06

Expedição de Certidão.
18/09/2024 18:29

Expedição de Certidão.
18/09/2024 17:25

Expedição de Mandado.
18/09/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 13:39

Conclusos para decisão
13/09/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 13:02

Conclusos para decisão
05/09/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 16:41

Conclusos para decisão
27/08/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 14:13

Conclusos para decisão
14/08/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 10:07

Conclusos para decisão
02/08/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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