09/09/2025 10:27

Conclusos para despacho
09/09/2025 10:26

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:21

Apensado ao processo
09/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003902-74.2024.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Leticia Cristina Oliveira do Nascimento - Rafael Mateus de Freitas e outro -

Vistos. 1.

Petição de fls. 105: dou por regularizada a representação processual; 2.

Aguarde-se ou certifique-se o decurso de prazo concedido à autora para a apresentação de memoriais; 3.

Proceda, a Serventia, com o apensamento conforme determinado no Termo de Audiência - processo nº 1000459-64.2025.8.26.0533.

Após, tornem os autos conclusos. - ADV: RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), GUILHERME HEILMANN (OAB 419237/SP), JESSICA APARECIDA GONÇALVES DE SOUZA (OAB 490650/SP)
08/09/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 12:28

Juntada de Petição de Alegações finais
01/09/2025 12:01

Conclusos para despacho
29/08/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 08:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
01/07/2025 14:14

Conclusos para despacho
01/07/2025 11:34

Conclusos para decisão
01/07/2025 11:09

Conclusos para despacho
01/07/2025 11:08

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 12:26

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:19

Remetido ao DJE para Republicação
04/06/2025 16:18

Expedição de Certidão.
14/05/2025 22:30

Suspensão do Prazo
11/04/2025 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 04:35

Juntada de Certidão
01/04/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP) Processo 0003902-74.2024.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Rafael Mateus de Freitas -

Vistos.

Trata-se de ação objetivando reparação de danos materiais decorrentes de acidente de veículos (engarrafamento).

Narra a autora que parou o veículo que conduzia em razão do trânsito na rodovia, mesma atitude tomada pelo réu Rafael.

Contudo, o réu Divino não se atentou ao fluxo que estava estático e bateu na traseira do veículo de Rafael que, consequentemente, atingiu o veículo conduzido da autora.

Por sua vez, o réu Rafael, concorda com a dinâmica dos fatos, mas refuta sua responsabilidade.

Alegou a falta de interesse, mas, de fato, pretende a ilegitimidade ativa da autora.

Assevera ainda, que a petição inicial é inepta.

Divino, em contestação, alega que ocorreu contato anterior entre os veículos dirigidos pelo réu Rafael e a autora, fato que o levou a colisão com o carro do corréu.

Rejeito a preliminar arguida, porquanto a autora era condutora do veículo e tem legitimidade para propor a demanda.

Não bastasse, foi ela quem efetuou o pagamento da franquia.

Não se confunde restrição administrativa com culpa pelo acidente, portanto rejeito a alegação.

Por fim, a petição inicial foi elaborada por pessoa leiga, mas permitiu o livre exercício do contraditório, sobretudo ao réu Rafael, que está representado por advogado.

No tocante ao mérito, há dúvidas sobre a dinâmica do acidente, mormente considerando as alegações do réu.

Tendo em vista que a experiência neste juízo demonstra a designação de inúmeras audiências nas quais não são produzidas provas orais e, portanto, desnecessárias, com evidente prejuízo a todos os operadores do Direito e, principalmente, às partes com a postergação sem motivo razoável da prestação jurisdicional, indiquem as partes no prazo de 10 dias se pretendem a produção de prova oral em audiência e, se positivo, indicando sua pertinência e observando-se o artigo 34 e seus incisos da Lei nº 9.099/95, consignando que mero pedido genérico de sua produção não será aceito.

Indiquem ainda, no mesmo prazo, se optam pela audiência presencial ou virtual.

Ressalto que a opção pela modalidade presencial deverá ser devidamente justificada e, que o silêncio implicará concordância tácita à forma de audiência virtual.

Inexistindo provas a serem produzidas em audiência, tornem para os fins do artigo 355 do Código de Processo Civil.

Int.
31/03/2025 17:14

Expedição de Carta.
31/03/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 13:01

Conclusos para despacho
27/03/2025 22:35

Juntada de Petição de Réplica
06/03/2025 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 08:11

Juntada de Certidão
19/02/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 17:24

Expedição de Carta.
18/02/2025 16:57

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
18/02/2025 16:55

Juntada de Petição de contestação
01/02/2025 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 07:01

Juntada de Certidão
21/01/2025 16:30

Expedição de Carta.
20/01/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 11:27

Conclusos para despacho
15/01/2025 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2025 17:34

Expedição de Mandado.
04/01/2025 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 15:07

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 06:47

Juntada de Certidão
03/12/2024 06:47

Juntada de Certidão
02/12/2024 16:58

Expedição de Carta.
02/12/2024 16:58

Expedição de Carta.
29/11/2024 14:08

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/11/2024 12:04

Conclusos para despacho
29/11/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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