01/07/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 16:41

Conclusos para despacho
11/06/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 14:42

Conclusos para despacho
19/05/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:18

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 08:38

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
13/05/2025 08:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Maria Francisco dos Santos Tannus (OAB 102019/SP), Carlos Eduardo Vallim de Castro Filho (OAB 418931/SP) Processo 1000736-06.2024.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Miria Santos Moura, Aline Stefani dos Santos Moura - Reqdo: PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA - Isto posto, e por tudo mais o que consta dos autos HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação e JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "a", do Código de Processo Civil, para que a requerida providencie as terapias conforme prescrição médica de, sem limites de sessões, dentro do Município da parte requerente na Clínica Espaço Girassol.

Prestigiando-se o princípio da causalidade, tendo em vista que a ré deu causa à presente, sucumbente, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo, por equidade, em R$ 1.450,00 (art. 85, § 8º, do CPC), o que reduzo pela metade (R$ 725,00), nos termos do art. 90, § 4º, do CPC.

Nos termos do § 16 do art. 85 do CPC, o valor dos honorários advocatícios será corrigido monetariamente a partir da data de prolação desta sentença e acrescidos de juros de mora legais a partir do trânsito em julgado.

No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do CPC, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do § 3º do mesmo artigo.

Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010 do CPC) , sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de legal.

Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal "ad quem", com as anotações e cautelas de praxe e com as nossas homenagens (art. 1.010, § 3º CPC).

Os autos principais permanecerão neste ofício de justiça, pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, após o qual serão arquivados de forma provisória.

O cumprimento deverá ser distribuído na via digital.

Oportunamente, arquivem-se os autos observadas as cautelas de praxe, procedendo-se as devidas anotações.

P.

I.

C.
31/03/2025 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:13

Julgado procedente o pedido - Reconhecimento pelo Réu
13/02/2025 22:51

Conclusos para julgamento
05/02/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 14:48

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 15:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/10/2024 23:11

Conclusos para decisão
08/10/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024 14:27

Expedição de Certidão.
03/09/2024 04:56

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 07:18

Conclusos para despacho
20/08/2024 07:18

Conclusos para despacho
12/08/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 19:51

Conclusos para julgamento
09/08/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 08:40

Expedição de Certidão.
09/08/2024 08:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 22:57

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 10:52

Conclusos para despacho
08/05/2024 13:23

Juntada de Petição de Réplica
17/04/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 15:46

Ato ordinatório
15/04/2024 16:52

Juntada de Petição de contestação
22/03/2024 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2024 06:55

Juntada de Certidão
13/03/2024 14:26

Expedição de Carta.
09/03/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 08:12

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/03/2024 08:45

Conclusos para despacho
05/03/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 15:37

Expedição de Certidão.
04/03/2024 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003288-16.2023.8.26.0271

Jose Carlos da Silva

Gilberto de Aguiar Lopes

Advogado: Rosilene Clara de Oliveira Galdino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2015 17:09

Exibir Processo

Processo nº 1004734-03.2024.8.26.0271

Fabio Sousa dos Santos

Cs Brasil Frotas LTDA

Advogado: Paula Roberta Dias de Souza Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/06/2024 09:00

Exibir Processo

Processo nº 1002122-80.2024.8.26.0372

Jorge Nunes Magalhaes

Banco Bmg S/A.

Advogado: Eduardo Martinelli da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2024 14:46

Exibir Processo

Processo nº 1009365-87.2024.8.26.0271

Banco Daycoval S/A

Luciene Nunes Dias

Advogado: Marcelo Cortona Ranieri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/11/2024 11:31

Exibir Processo

Processo nº 1001067-02.2021.8.26.0372

Elizabete Souza de Moura

Antonio Ricardo da Silva

Advogado: Higino Ferreira dos Santos Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2021 18:33

Exibir Processo