27/06/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 13:44

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 12:33

Conclusos para despacho
24/06/2025 12:32

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 17:13

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 10:06

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:42

Juntada de Petição de contestação
18/05/2025 02:02

Suspensão do Prazo
01/04/2025 13:52

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:26

Expedição de Mandado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Alves de Godoy (OAB 157322/SP) Processo 1004206-45.2024.8.26.0666 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Reginaldo André Oliveira -

Vistos.

A antecipação pretendida não comporta acolhimento, ao menos nesta fase de cognição sumária, pois, considerando-se que envolve vencimentos, necessário aguardar-se a formação do contraditório na hipótese.

Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Cite-se a requerida para, no prazo de 30 dias, contestar o pedido e/ou, querendo, informar o Juízo acerca da possibilidade de transação no presente caso, sendo que, se tal hipótese ocorrer, será designada, oportunamente, audiência de conciliação, ocasião em que poderá a ré apresentar contestação, em observância aos artigos 7º e 9º da Lei 12.153/2009.

Intime-se.
31/03/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 10:33

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/03/2025 15:35

Conclusos para decisão
12/02/2025 11:15

Classe retificada de 241 para 14695
12/02/2025 11:07

Conclusos para decisão
12/02/2025 11:07

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 15:23

Determinada a emenda à inicial
08/01/2025 15:36

Conclusos para decisão
09/12/2024 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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