20/07/2025 07:11

Suspensão do Prazo
16/05/2025 11:47

Expedição de Mandado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Franchi (OAB 297534/SP) Processo 1002096-87.2021.8.26.0372 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Autor: 1Ministério Público do Estado de São Paulo -

Vistos.

Intime-se o(a) averiguado(a) através do telefone celular a informar seu atual endereço, bem como a comparecer perante o Setor de Departamento Pessoal, Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Monte Mor, munido(a) de documentos pessoais e desta Decisão, a fim de iniciar o cumprimento da prestação de serviços à comunidade pelo prazo de 90 horas, devendo cumprir 07 (sete) horas semanais, sem prejuízo de sua jornada normal de trabalho, bem como realizar os demais encaminhamentos e projetos terapêuticos eventualmente definidos como necessários pela Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Saúde, após entrevista a ser realizada com o(a) averiguado(a).

O(a) investigado(a) deverá ser intimado que eventual descumprimento das condições implicará em rescisão do Acordo.
28/04/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 10:28

Conclusos para decisão
25/04/2025 10:22

Conclusos para despacho
25/04/2025 10:21

Expedição de Informações.
25/04/2025 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2025 13:55

Expedição de Mandado.
18/02/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 13:36

Conclusos para decisão
13/02/2025 13:51

Conclusos para despacho
06/02/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 15:50

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 13:11

Expedição de Mandado.
12/07/2024 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 10:19

Conclusos para decisão
20/06/2024 15:00

Conclusos para despacho
29/11/2022 15:09

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 14:47

Expedição de Ofício.
05/12/2021 06:57

Suspensão do Prazo
12/11/2021 11:05

Juntada de Outros documentos
12/11/2021 10:12

Expedição de Ofício.
27/09/2021 18:10

Decisão
27/09/2021 16:33

Conclusos para decisão
09/09/2021 18:26

Conclusos para despacho
08/09/2021 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2021

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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